Administração: Credenciamento de Entidade de Apoio e Acolhimento
Que atividade é?
Processo exclusivo para peticionamento eletrônico do processo de credenciamento referente ao Edital de credenciamento público n° 8/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para organizações da sociedade civil que prestem serviços de acolhimento a pessoas com dependência química.
Quem faz?
Entidades interessadas mediante cadastro de usuário externo no SEI-UFMG.
O cadastramento é responsabilidade do próprio usuário externo e deve ser feito uma única vez. Para fazê-lo gentileza seguir os passos adiante.
1. Acesse o site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e clique no link "Clique aqui se você ainda não está cadastrado"
2. Leia as advertências e clique no link "Clique aqui para continuar".
3. Preencha todos os dados requeridos e clique no botão Enviar. Utilize maiúsculas e minúsculas adequadamente, NÃO ESCREVA EM CAIXA ALTA.
4. As instruções para ativar o cadastro serão enviadas ao e-mail informado. Clique em OK.
5. O cadastro somente será liberado após o solicitante responder ao e-mail recebido anexando documento de identificação oficial e informando o tipo de processo ou procedimento do qual participará.
6. Cumprida a etapa, o cadastro será liberado no sistema e o usuário receberá novo e-mail informando a ativação do usuário. ATENÇÃO: A liberação ocorrerá em até 3(três) dias úteis.
7. Faça o Peticionamento Eletrônico conforme instruções abaixo.
8. Manual disponível em https://sei.ufmg.br/wp-content/uploads/2022/04/MANUAL-DO-USU%C3%81RIO-EXTERNO-SEI-UFMG.pdf.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
OBSERVAÇÃO: O CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SEI-UFMG É UNICO POR CPF. CASO O USUÁRIO SEJA REPRESENTANTE DE MAIS DE UMA ENTIDADE, INICIAR UM PETICIONAMENTO PARA CADA.
Para realizar o Peticionamento Eletrônico é necessário que o interessado esteja previamente cadastrado e liberado no sistema.
1. Para iniciar um Processo Novo, selecione o tipo que deseja iniciar a demanda junto à UFMG. Ao passar o mouse sobre o nome do processo, há orientações específicas sobre cada tipo. Somente poderá ser requerido um processo por vez.
2. Selecione o tipo de processo
3. Preencha o campo Especificação com o objetivo da abertura do processo;
4. Clique no formulário do Documento Principal para editar o formulário padrão.
5. No documento aberto preencha os campos solicitados, salve e feche o documento;
6. Faça o upload dos documentos, conforme edital, em Documentos Essenciais. Clique no botão Escolher arquivo. O documento carregado deve estar em formato PDF. Para este processo junte todos os documentos em um único arquivo antes de realizar o upload.
7. Selecione da lista o Tipo de Documento (Documento) e preencha o campo Complemento do Tipo de Documento para identificar o arquivo carregado;
8. Indique o Formato Digitalizado apenas se o arquivo foi produzido em papel e posteriormente digitalizado. Caso contrário, selecione Nato-Digital;
9. Clique em Adicionar;
10. Em seguida clique em Peticionar;
11. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica escolha em Cargo/Função a opção Usuário Externo;
12. Adicione a senha de acesso ao SEI-UFMG e clique no botão Assinar;
13. O Recibo Eletrônico de Protocolo garante que o processo foi recebido pela UFMG.
14. Dúvidas processuais devem ser direcionadas para
Que informações/condições são necessárias?
Conforme Edital.
Quais documentos são necessários?
ANEXO I - Termo de Consentimento e Participação em Pesquisa.
ANEXO II - Dados da Entidade (Preenchido via peticionamento eletrônico SEI-UFMG).
ANEXO III - Da Equipe Técnica e da Proposta do Projeto Terapêutico.
ANEXO IV - Parecer do órgão do Estado ou Município.
ANEXO V - Da Minuta do Contrato.
ANEXO VI - Localidades do PRONASCI.
Os anexos serão disponibilizados no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no endereço eletrônico https://www.gov.br/mds/pt-br.
Qual é a Base Legal?
Edital de credenciamento público n° 8/2023.