LICENÇA GALA (CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL)
Que atividade é?
É o direito concedido ao servidor de se afastar por 8 (oito) dias após a constituição de unidade familiar por casamento ou união estável.
Quem faz?
Requerimento efetuado pelo interessado.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxo ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
Constituir unidade familiar por celebração de casamento ou por união estável.
Quais documentos são necessários?
- Certidão de Casamento; ou
- Escritura Pública de União Estável ou Informação sobre Comprovação de União Estável emitida pela Assessoria Técnica/DAP/PRORH (vide rotina 238 – Comprovação Administrativa de União Estável).
Qual é a Base Legal?
Art. 97, III, alínea "a", da Lei n° 8.112/90.