EMISSÃO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL- DAPP

Que atividade é?

Emissão de Declarações Funcionais pela Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAPP) do DAP, que podem ser principalmente dos seguintes tipos:

1) Declaração de períodos de averbação utilizados para concessão de benefícios;

2) Declaração a ser encaminhada ao INSS, para emissão de CTC, informando que não há averbação em nome do interessado(a);

3) Declaração de dependentes cadastrados no SIAPE.

Obs.: outros tipos específicos de declarações também podem ser emitidas pela DAPP, a depender do seu teor. 

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo servidor ou pensionista.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide abaixo (apenas para a versão do processo que utiliza formulário SEI).

Que informações/condições são necessárias?

As declarações emitidas pela DAPP ou são para aposentados e pensionistas ou têm finalidade previdenciária, quando a solicitação é proveniente de servidores ativos

Quais documentos são necessários?

As declarações emitidas pela Divisão de Aposentadoria e Pensão/DAP podem ser solicitadas por uma das seguintes maneiras: 

1) Processo via SEI, utilizando o formulário  290 Declaração Funcional - DAPP - 1Requerimento;

2) Solicitação via módulo de requerimentos do SOUGOV.br; 

3) Solicitação encaminhada via e-mail para o endereço dapp@dap.ufmg.br

Qual é a Base Legal?

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

        1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.

        2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.

        3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem).