Solicitação de Informações Funcionais para Movimentação

Que atividade é?

1. Requerimento de informações funcionais referentes a servidor(a) da UFMG, para fins de movimentação para outro Órgão.

Quem faz?

2. As informações funcionais são solicitadas pelo(a) servidor(a) interessado(a) e são emitidas por diversos Órgãos da PRORH e pela Unidade de lotação do(a) servidor(a). A Seção de Pessoal da Unidade encaminha o pedido aos setores responsáveis, a depender do que é requerido:

• Ao(a) próprio(a) servidor(a): declaração de interesse na movimentação; declaração de ciência sobre a movimentação; termo de posse; contracheque.

• À Unidade de lotação: atividades que o(a) servidor(a) desempenha no exercício do cargo; avaliação de estágio probatório Docente; avaliação de desempenho Docente; declaração de ciência da chefia (a anuência prévia ou concordância da UFMG com a movimentação é de competência da Administração Central – PRORH e Gabinete da Reitoria).

• À PRORH-GAB - anuência prévia para movimentação externa ou para participar de processo seletivo.

• Ao DAST-DAD: atestado de saúde ocupacional/exame periódico.

• Ao DAP-DIR: histórico funcional; informações cadastrais; código da vaga ocupada; tempo de serviço; progressões; licenças/faltas/afastamentos; se o(a) servidor(a) ocupa função ou cargo comissionado; cópia de documentos a serem extraídos do arquivo/pasta funcional; demais informações funcionais.

• Ao DRH-DIR-CH: atribuições do cargo; grau de escolaridade/requisitos exigidos para exercício do cargo; avaliação de estágio probatório TAE; avaliação de desempenho TAE; portaria de estabilidade.

• À PRORH-USEC: declaração/atestado sobre existência de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

3. O(A) servidor(a) da UFMG, ao receber a solicitação de informações funcionais do Órgão de destino pretendido, deve acessar sua Unidade SEI, gerar um processo, incluir o formulário de requerimento, observando as especificações:

• Tipo do processo: “Pessoal: Solicitação de Informações Funcionais para Movimentação”;

• Especificação: nome da pessoa - sigla da unidade (sigla do departamento) – cargo;

• Interessados: nome do(a) servidor(a) interessado(a);

• Nível de acesso: “Restrito Hipótese legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”

4. Para a sequência, os procedimentos estão apresentados nos formulários abaixo:

• Formulário "311 Inform. Funcionais 1 Requerimento Servidor”;

• Formulário "311 Inform. Funcionais 2 - S. Pessoal - Despachos”; 

• Formulário "311 Inform. Funcionais 3 - S. Pessoal -Conferência”.

5. Ressaltamos que os formulários relacionados no item 4 devem ser preenchidos e tramitados na ordem em que estão listados, seguindo as instruções contidas na parte inferior de cada formulário.

6. Consulte o fluxograma ao final deste documento.

7. Obs.: nos casos em que o Órgão solicitar as informações funcionais de servidor(a) da UFMG diretamente ao Gabinete da Reitora, PRORH ou DRH, o DRH tomará as providências para reunir os documentos e enviar a resposta.

Que informações/condições são necessárias?

8. Ser servidor(a) da UFMG;

9. Servidor(a) deve enviar a solicitação à Seção de Pessoal da Unidade de lotação na UFMG, indicando a motivação e a lista das informações funcionais que deseja obter.

Quais documentos são necessários?

10. Os formulários indicados no item 4.

Qual é a Base Legal?

• Lei nº 12.527/2011;

• OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2023/PRORH-GAB-UFMG;

• Compilados de normas sobre Movimentação de Pessoal na UFMG, apresentados no site da PRORH.

 

11. Fluxograma do Processo:

•