Base de conhecimento

SEI / UFMG - VACÂNCIA POR MOTIVO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL EM OUTRO ÓRGÃO - DAP-AST

VACÂNCIA POR MOTIVO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL EM OUTRO ÓRGÃO

Que atividade é?

É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo servidor.

Formulário SEI:

083 - Vacância por Motivo de Posse em Outro Cargo Público Inacumulável Requerimento.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento

Que informações/condições são necessárias?

Comprovar a nomeação em outro cargo público inacumulável.

Quais documentos são necessários?

- Publicação no Diário Oficial correspondente da Portaria de Nomeação no novo cargo.

 

- Comprovante de Entrega da Declaração e-Patri (Documento é retirado no site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) em atendimento ao disposto no caput do Art 1º da Lei 8.730/1993):

  1. Acessar o site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) usando o login SOUGOV;

  2. No final da página, em Histórico, selecionar o Ano-Calendário mais recente;

  3. Clicar em "Comprovante de entrega de declaração de e-Patri";

  4. Anexar o arquivo PDF ao processo SEI.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Vacância por posse em outro cargo inacumulável ", disponível no site da PRORHhttps://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

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