Base de conhecimento

SEI / UFMG - ESTÁGIO PFPC/FUMP DE ESTUDANTE (ALTERAÇÃO CONTRATUAL) - PRORH-DCP

ESTÁGIO PFPC/FUMP DE ESTUDANTE (ALTERAÇÃO CONTRATUAL)

Que atividade é?

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos(as) que estejam frequentando o ensino regular.

Esta Base de Conhecimento refere-se à alteração contratual em termo de compromisso de estágio de estudante contratado(a) na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP).

Os encaminhamentos dos processos para FUMP serão sempre realizados através de liberação de assinatura para “Usuário Externo”, disponibilização de acesso “Externo” ou por e-mail. A Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) não possui Usuário Interno no SEI-UFMG. Os detalhes dos fluxos dos processos estão em “COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?”.

Farão parte de um mesmo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMG os seguintes eventos da vida funcional do(a) estudante contratado(a) pelo PFPC/FUMP: contratação, concessão de recesso (férias), avaliação do estágio pelo(a) supervisor(a), prorrogação do estágio, qualquer alteração no termo de compromisso, desligamento do estágio. Quando admitido(a) um(a) estagiário(a), será aberto o processo de contratação no SEI, os documentos dos demais eventos citados da vida funcional do(a) estudante serão incluídos neste primeiro processo.

São possibilidades de alteração contratual em termo de compromisso: mudança de supervisor de estágio, mudança de lotação, etc.

O estágio do PFPC/FUMP atende a estudantes de primeira graduação da UFMG cadastrados(as) na Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) e classificados(as) socioeconomicamente nos níveis I, II ou III, regularmente matriculados(as) e frequentes.

Os encaminhamentos para alteração contratual de estágio de estudante do Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP) devem seguir as orientações desta base de conhecimento.

Informações para encaminhamento do processo abaixo:

Quem faz?

SUPERVISOR(A) DO ESTÁGIO insere “Termo aditivo” no processo de contração do(a) ESTUDANTE, realiza procedimentos devidos e encaminha avaliação ao SETOR DE ESTÁGIO DA FUMP.

Atenção! A solicitação de alteração contratual no estágio deverá ser encaminhada ao Setor de Estágio da FUMP com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da sua efetivação.

Abaixo identificação das partes envolvidas no processo:

Contato do Setor de Estágio da FUMP:

 

 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Sim, segue abaixo:

Fluxograma ao final deste documento.

 

 

Que informações/condições são necessárias?

Quais documentos são necessários?

TIPOS DOCUMENTAIS NATOS DIGITAIS DO SEI

Qual é a Base Legal?

Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Lei nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008.

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.


 

ANEXO

 

 

     

Modelo de Termo Aditivo para Estágio PFPC/FUMP

 

         UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

 

    PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR

 

        TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

 

Primeiro aditivo ao termo de compromisso, que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o no. 17.217.985/0001-04, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu/sua dirigente máximo(a), observadas as hipóteses de delegação, a Fundação Universitária Mendes Pimentel – Fump, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no.17.220.583.0001/69, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua presidência, e o(a) Estudante ............................................., matrícula……………………………, curso …………………………, período………, doravante denominado(a) EDUCANDO(A).

 

Campo de estágio: _______________________________.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente aditivo a alteração da data final do Termo de Compromisso do Programa de Formação Profissional Complementar, firmado em ______/______/_______,cuja previsão passará a ser até o dia _____/_____/_________.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do termo de concessão e aceitação do programa permanecem inalteradas.

 

Belo Horizonte,_______ de______________ de ___________________

 

 

     .........................................................................................

                                 Educando(a)

 

 

           _____________________________                                                       _____________________________

     Professor(a) Orientador(a)/ Instituição de Ensino                                    Responsável pelo estágio

 Coordenador do colegiado de curso do(a) Educando(a)                      Supervisor(a) do  Campo  de estágio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

            .........................................................................................

   Concedente – Fundação Universitária Mendes Pimentel - FUMP


 

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo: