ESTÁGIO PFPC/FUMP DE ESTUDANTE (DESLIGAMENTO)

Que atividade é?

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos(as) que estejam frequentando o ensino regular.

Esta Base de Conhecimento refere-se ao desligamento de estágio de estudante contratado(a) na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP).

Os encaminhamentos dos processos para FUMP serão sempre realizados através de liberação de assinatura para “Usuário Externo”, disponibilização de acesso “Externo” ou por e-mail. A Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) não possui Usuário Interno no SEI-UFMG. Os detalhes dos fluxos dos processos estão em “COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?”.

Farão parte de um mesmo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMG os seguintes eventos da vida funcional do(a) estudante contratado(a) pelo PFPC/FUMP: contratação, concessão de recesso (férias), avaliação do estágio pelo(a) supervisor(a), prorrogação do estágio, qualquer alteração no termo de compromisso, desligamento do estágio. Quando admitido(a) um(a) estagiário(a), será aberto o processo de contratação no SEI, os documentos dos demais eventos citados da vida funcional do(a) estudante serão incluídos neste primeiro processo.

O estágio do PFPC/FUMP atende a estudantes de primeira graduação da UFMG cadastrados(as) na Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) e classificados(as) socioeconomicamente nos níveis I, II ou III, regularmente matriculados(as) e frequentes.

Os encaminhamentos para desligamento dos(as) estagiários(as) do Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP) devem seguir as orientações desta base de conhecimento.

Informações para encaminhamento do processo abaixo:

• os requisitos para desligamento dos(as) estagiários(as) do Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP) estão expressos nesta base de conhecimento em "QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?";

• para saber os documentos necessários à instrução do processo, consultar "QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?" nesta base de conhecimento;

• quanto ao trâmite/fluxo e procedimentos a seguir, consultar nesta base de conhecimento "COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?" e FLUXOGRAMA no final deste documento.

 

 

Quem faz?

SUPERVISOR(A) DO ESTÁGIO insere “Termo de rescisão” no processo de contração do(a) ESTUDANTE, realiza procedimentos devidos e envia processo ao SETOR DE ESTÁGIO DA FUMP.

Atenção! O processo de desligamento do(a) estudante deverá ser encaminhado ao Setor de Estágio da FUMP pelo menos 30 (trinta) dias antes da rescisão.

Abaixo identificação das partes envolvidas no processo:

• Concedente do Estágio: Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP);

• Educando(a): Estudante (estagiário(a)) de curso de graduação presencial da UFMG, regularmente matriculado(a), frequente e classificado(a) socioeconomicamente pela FUMP nos níveis I, II ou III;

• Supervisor(a) do estágio/Supervisor(a) do campo de estágio: Servidor(a) responsável pela supervisão dos estágios nas Unidades Acadêmicas e Administrativas da UFMG, podendo supervisionar até 10 (dez) estagiários(as) simultaneamente. O(A) “Supervisor(a)” poderá ser “Técnico Administrativo em Educação (TAE)” ou “Docente”.

• Setor de Estágio da FUMP: Repartição da Fundação Universitária Mendes Pimentel que atende ao PFPC/FUMP.

Contato do Setor de Estágio da FUMP:

• Site: https://www.fump.ufmg.br/

• Telefone: (31) 3409-8403.

• E-mail para contato: estagio@fump.ufmg.br

• E-mails para encaminhamento de processos no SEI: teresa.kurimoto@fump.ufmg.br e wendell.moraes@fump.ufmg.br

• Endereço: Avenida Antônio Abrahão Caram, 610, Bairro São José - Belo Horizonte/MG

• Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17 horas

 

 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Sim, segue abaixo:

1. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO reabre processo SEI de contratação do(a) Estudante.

2. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o tipo de documento “Termo de rescisão”. Modelo de termo de rescisão anexo a esta base de conhecimento.

3. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO libera o “Termo de rescisão” para assinaturas externas do(a) Estudante e do SETOR DE ESTÁGIO DA FUMP.

4. Responsáveis ASSINAM ELETRONICAMENTE, via SEI, o “Termo de rescisão”.

5. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO conclui processo na unidade.

Fluxograma ao final desta Base de Conhecimento.

 

 

Que informações/condições são necessárias?

O(A) estudante será desligado(a) do estágio nas seguintes hipóteses:

1. automaticamente, quando expirada a vigência do presente Termo de Compromisso, sem que haja a formalização de aditivo entre as partes;

2. a qualquer tempo, no interesse das partes;

3. Se comprovada à insuficiência na avaliação de desempenho do(a) EDUCANDO(A), devendo ser relatada por escrito;

4. por descumprimento de quaisquer das cláusulas previstas no presente instrumento;

5. pelo não comparecimento no campo de estágio, sem motivo justificado, por mais de cinco dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período de vigência do Termo de Compromisso;

6. pela conclusão ou abandono do curso, trancamento de matrícula ou transferência para outra INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ou pela ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Regimento Interno da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, que impliquem na impossibilidade de continuidade do estágio;

7. por deixar de atender aos critérios socioeconômicos do Programa;

8. por conduta incompatível com a exigida pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

 

 

Quais documentos são necessários?

FORMULÁRIOS/TIPOS DOCUMENTAIS NATOS DIGITAIS DO SEI

• Termo de rescisão

 

 

Qual é a Base Legal?

Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Lei nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008.

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

 

ANEXO

 

 

Modelo de Termo de rescisão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Programa de Formação Profissional Complementar                            TERMO DE RESCISÃO   Termo de desligamento que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o no. 17.217.985/0001-04, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu/sua dirigente máximo(a), observadas as hipóteses de delegação, a Fundação Universitária Mendes Pimentel – Fump, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no.17.220.583.0001/69, doravante denominada CONCEDENTE, o(a) discente acadêmico(a) abaixo identificado(a) e denominado(a) EDUCANDO(A), aplicando-se subsidiariamente a lei 11.788/2008 e na lei nº 9.394/96 e de acordo com as seguintes condições, com fulcro no “Termo de Compromisso de Estágio”.    A rescisão do Termo de Compromisso ocorrerá no dia _____________________ (último dia de estágio).   1.1. Concedente Nome: Fundação Universitária Mendes Pimentel   Campo de estágio:    1.2. Educando(a) Nome:                                                 Matrícula:  Curso:                                                  Período:                                       CPF:     A rescisão do mesmo se processa conforme motivo assinalado abaixo:   (  ) Término do tempo na bolsa (  ) Conclusão do curso (  ) Irregularidade escolar (  ) Não cumprimento das cláusulas do Termo (  ) Interesse da UFMG (  ) Interesse do bolsista (  ) Outros.    Assinam o presente em três vias de igual teor e para o mesmo efeito.   Belo Horizonte, …......  de …...............................  de  ______.     .........................................................................................                                          Educando(a)     .........................................................................................   Responsável pelo estágio  - Supervisor(a) do estágio       .........................................................................................    Concedente – Fundação Universitária Mendes Pimentel – FUMP

 

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