ESTAGIO PFPC/FUMP DE ESTUDANTE (RECESSO)
Que atividade é?
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos(as) que estejam frequentando o ensino regular.
Esta Base de Conhecimento refere-se à concessão de recesso aos(às) estudantes contratados(as) para estágio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP).
Os encaminhamentos dos processos para FUMP serão sempre realizados através de liberação de assinatura para “Usuário Externo”, disponibilização de acesso “Externo” ou por e-mail. A Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) não possui Usuário Interno no SEI-UFMG. Os detalhes dos fluxos dos processos estão em “COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?”.
Farão parte de um mesmo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMG os seguintes eventos da vida funcional do(a) estudante contratado(a) pelo PFPC/FUMP: contratação, concessão de recesso (férias), avaliação do estágio pelo(a) supervisor(a), prorrogação do estágio, qualquer alteração no termo de compromisso, desligamento do estágio. Quando admitido(a) um(a) estagiário(a), será aberto o processo de contratação no SEI, os documentos dos demais eventos citados da vida funcional do(a) estudante serão incluídos neste primeiro processo.
O estágio do PFPC/FUMP atende a estudantes de primeira graduação da UFMG cadastrados(as) na Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) e classificados(as) socioeconomicamente nos níveis I, II ou III, regularmente matriculados(as) e frequentes.
O(A) educando(a), após cada período de 12 (doze) meses de desenvolvimento de atividades de estágio, será liberado(a) durante 30 (trinta) dias consecutivos, a título de recesso de acordo com o artigo 13 da lei nº 11.788/2008, devendo o benefício ser usufruído preferencialmente nos meses de férias escolares, mediante entendimento prévio com seu(sua) supervisor(a).
Os encaminhamentos para concessão de recesso aos(às) estagiários(as) do Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP) devem seguir as orientações desta base de conhecimento.
Informações para encaminhamento do processo abaixo:
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os requisitos para concessão de recesso aos(às) estagiários(as) do Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP) estão expressos nesta base de conhecimento em "QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?";
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para saber os documentos necessários à instrução do processo, consultar "QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?" nesta base de conhecimento;
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quanto ao trâmite/fluxo e procedimentos a seguir, consultar nesta base de conhecimento "COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?" e FLUXOGRAMA no final deste documento.
Quem faz?
SUPERVISOR(A) DO ESTÁGIO e ESTAGIÁRIO(A) acertam o período de recesso em torno de 60 (sessenta) dias antes de completar-se um ano de estágio. SUPERVISOR(A) DO ESTÁGIO realiza procedimentos devidos e encaminha solicitação de recesso ao SETOR DE ESTÁGIO DA FUMP.
Atenção! O recesso deverá ser encaminhado ao SETOR DE ESTÁGIO DA FUMP com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
Abaixo identificação das partes envolvidas no processo:
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Educando(a): Estudante (estagiário(a)) de curso de graduação presencial da UFMG, regularmente matriculado(a), frequente e classificado(a) socioeconomicamente pela FUMP nos níveis I, II ou III;
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Supervisor(a) do estágio/Supervisor(a) do campo de estágio: Servidor(a) responsável pela supervisão dos estágios nas Unidades Acadêmicas e Administrativas da UFMG, podendo supervisionar até 10 (dez) estagiários(as) simultaneamente. O(A) “Supervisor(a)” poderá ser “Técnico Administrativo em Educação (TAE)” ou “Docente”.
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Setor de Estágio da FUMP: Repartição da Fundação Universitária Mendes Pimentel que atende ao PFPC/FUMP.
Contato do Setor de Estágio da FUMP:
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Telefone: (31) 3409-8403.
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E-mail para contato: estagio@fump.ufmg.br
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E-mails para encaminhamento de processos no SEI: teresa.kurimoto@fump.ufmg.br e wendell.moraes@fump.ufmg.br
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Endereço: Avenida Antônio Abrahão Caram, 610, Bairro São José - Belo Horizonte/MG
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Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17 horas
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Sim, segue abaixo:
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Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO e Estudante acordam período de recesso.
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Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO reabre processo SEI de contratação do(a) Estudante.
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Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o tipo de documento “Solicitação”.
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Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO libera “Solicitação” para assinatura externa do(a) Estudante.
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Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO solicita assinatura do(a) Estudante na “Solicitação”.
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Estudante ASSINA ELETRONICAMENTE a “Solicitação”.
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Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO conclui processo na unidade.
Fluxograma ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
O(A) estagiário(a) somente poderá usufruir do recesso depois de completado um ano de estágio.
Quais documentos são necessários?
FORMULÁRIOS/TIPOS DE DOCUMENTOS NATOS DIGITAIS DO SEI:
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Solicitação
Qual é a Base Legal?
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Lei nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008.
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
ANEXO
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Modelo de Solicitação de Recesso de Estágio PFPC/FUMP
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Solicitação de Recesso de Estágio PFPC/FUMP
Belo Horizonte, XX de xxxxxxx de 20XX. Solicito recesso do estágio realizado na(o) Unidade/Órgão ......................... para o(a) estagiário(a) ................................................, matrícula UFMG ..................., no período de ..... de ........... de 20XX a ..... de ........... de 20XX.
Atenciosamente,
(NOME) Supervisor(a) de Estágio (NOME) Estagiário(a) |
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