ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICO

Que atividade é?

É a opção pela alteração da jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes das categorias funcionais de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo servidor interessado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

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Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

Disponibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Pró-Reitoria de Planejamento.

Aprovação da Pró-Reitoria de Recursos Humanos.

Compatibilidade de horário, no caso de acumulação legal de cargos, empregos, funções ou proventos.

Manifestação do chefe imediato e do(a) diretor(a) da unidade/órgão quanto ao interesse da Administração.

Quais documentos são necessários?

Formulário DAP 020 - Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos devidamente preenchido com os respectivos comprovantes.

No caso de acumulação na UFMG, anexar declaração do diretor da unidade/órgão informando a carga horária e o horário exercido. 

No caso de acumulação fora da UFMG, anexar declaração do outro órgão ou instituição informando a carga horária e o horário exercido.

Proposta do profissional com a avaliação da chefia, constando as atividades e os resultados esperados pela UFMG.

Manifestação do chefe imediato e do(a) diretor(a) da unidade/órgão, justificando a alteração do regime de trabalho. 

Manifestação do chefe imediato aprovando o horário de trabalho proposto, com a discriminação dos horários de almoço e descanso.

                                   Obs: A aprovação também pode ser dada por meio da assinatura da chefia no formulário de requerimento.

Carteira de Trabalho (CTPS): cópia da página de identificação e de todos os contratos até a 1ª folha em branco após a última anotação.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Alteração de Regime de Médico", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

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