Material: Recebimento de Material Permanente por Cessão, Comodato e Empréstimo

Que atividade é?

Incluem-se documentos referentes a aquisição temporária por cessão, comodato e empréstimo de material permanente. Quanto ao empréstimo e devolução de material permanente disponibilizado aos servidores, utilizar o tipo de processo Material: Empréstimos e Devolução de Material Permanente a Servidores do Órgão.

Quem faz?

 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

 

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

 

Qual é a Base Legal?

Decreto nº 9.373/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Sedap 205/1988.

Instrução Normativa Dasp 142/1983.

Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.