Material: Alienação de Material de Consumo por Leilão

Que atividade é?

Incluem-se documentos referentes alienação definitiva por venda e leilão de material de consumo.

Quem faz?

 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

 

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

 

Qual é a Base Legal?

Decreto nº 9.373/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de  1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Instrução Normativa Sedap 205/1988.

Instrução Normativa Dasp 142/1983.