Material: Extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria

Que atividade é?

Incluem-se documentos referentes a identificação de casos de extravio, roubo, desaparecimento, furto ou avaria de material. Quanto à apuração de responsabilidade disciplinar do servidor, utilizar os tipos de processos Pessoal: Ajustamento de Conduta, Pessoal: Aplicação de Penalidades Disciplinares ou Pessoal: Averiguação de Denúncias.

Quem faz?

O processo deve ser iniciado pelo responsável pela guarda quando identificado a ocorrência envolvendo o bem material.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

 

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

 

Qual é a Base Legal?

Instrução Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2020

Decreto nº 9.373/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei nº 8.112/1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Art. 121 a 126-A).

Instrução Normativa Sedap 205/1988.

Instrução Normativa Dasp 142/1983.

Decreto Lei nº200/1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências (Art. 84).

Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.