Prorrogação de Validade de Edital de Processo Seletivo para Prof. Substituto

Que atividade é?

Solicitar a prorrogação da validade de um Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto

Quem faz?

O Departamento que é responsável pelo Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

1- O departamento deve reabrir o processo de homologação do edital;

2- Na descrição digitar: “Prorrogação de Validade de Edital nº XX/20XX - Processo Seletivo para Professor Substituto”;

3- Elaborar e assinar ofício do Chefe de Departamento solicitando a prorrogação de validade do edital;

4- Enviar o processo para CPPD;

5- CPPD elabora minuta de Edital de Prorrogação de Validade do Processo Seletivo para Professor Substituto, e depois encaminha para DAA/DRH;

6- DAA/DRH recebe o processo, númera o Edital de Prorrogação de Validade, encaminha para Gabinete da Reitoria, que autoriza a publicação no DOU. E depois providência a publicação do Edital de Prorrogação de Validade do Processo Seletivo para Professor Substituto no DOU;

7- Encaminha o processo para o DRH/DPM, que anexa o Edital de Prorrogação de Validade do Processo Seletivo para Professor Substituto que foi publicado no DOU e encaminha o processo para o Departamento responsável;

8- O Departamento ao receber o processo deve tomar providências para conclusão e arquivamento do processo. 

Que informações/condições são necessárias?

O Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto deve estar dentro com o prazo de validade em vigência. Caso o prazo de validade for expirado não há como fazer prorrogação do edital.

Quais documentos são necessários?

1- Edital de Abertura do Edital do Processo Seletivo para Professor Substituto, publicado no DOU.

2- Edital de Homologação do Resultado do Processo Seletivo para Professor Substituto, publicado no DOU.

3- Ofício do Chefe de Departamento solicitando a prorrogaçaõ de validade do edital.

Qual é a Base Legal?

Resolução nº 15/1991, do Conselho Universitário (aplicável no que couber naquilo que não for incompatível com a legislação vigente);

Lei nº 8.745/1993

Os Editais de Processo Seletivo para Professor da UFMG informam: 

"PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame."