Pessoal: Promoção Docente
Que atividade é?
É a passagem do docente do último nível de uma classe para o primeiro nível da classe subsequente.
Quem faz?
É de responsabilidade do docente requerer a promoção funcional.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxograma anexo.
Que informações/condições são necessárias?
REQUISITOS BÁSICOS
Se docente da Carreira do Magistério Superior:
1. Cumprir o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível imediatamente anterior àquele para o qual se dará a promoção (aplica-se a todas as Classes);
2. Ser aprovado em Processo de Avaliação de Desempenho (aplica-se a todas as Classes).
3. Para a Classe D, com denominação de Professor Associado, e Classe E, com denominação de Professor Titular, o docente deverá também possuir o título de Doutor ou de Livre-Docente.
4. Para a Classe E, com denominação de Professor Titular, o docente deverá ainda ser aprovado na Defesa de Memorial ou de Tese Acadêmica inédita.
Se docente da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
1. Cumprir o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível imediatamente anterior àquele para o qual se dará a promoção (aplica-se a todas as Classes);
2. Ser aprovado em Processo de Avaliação de Desempenho (aplica-se a todas as Classes).
3. Para a Classe E, com denominação de Professor Titular, o docente deverá:
a) possuir o título de Doutor;
b) ser aprovado na Defesa de Memorial ou de Tese Acadêmica inédita.
INFORMAÇÕES GERAIS
1. O Processo de Avaliação de Desempenho será realizado por Comissão Avaliadora constituída pelas Congregações das Unidades Acadêmicas ou Conselho Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional e incidirá sobre atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à gestão, de acordo com o que for pertinente a cada Classe, sendo avaliadas também a assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho.
2. O efeito financeiro da promoção funcional ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir, concomitantemente, os requisitos básicos, estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.
3. Caberá recurso apenas por estrita arguição de ilegalidade, qualquer que seja a decisão da Congregação ou do Conselho Diretor, conforme previsto no Regimento Geral da UFMG.
4. O professor não habilitado à promoção poderá solicitar nova avaliação decorrido o prazo de 01 (um) ano, contado a partir do protocolo anterior.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a promoção funcional o decente deverá:
1. Iniciar o processo no SEI: "Pessoal: Promoção Funcional Docente"
2. Preencher e assinar os formulários:
a) "033 Promoção Funcional Docente Requerimento"
b) "216 Promoção Docente (documentos necessários)"
c) "020 Declaração de Acumulação de Cargos"
3. Inserir os documentos:
a) Curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação;
b) Relatório consubstanciado das atividades acadêmicas;
Para a Classe E, com denominação de Titular:
c) o Curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação, pode ser complementado com informações adicionais, a critério do docente;
d) Comprovação da produção e das atividades que constam do curriculum;
e) Memorial ou Tese Acadêmica inédita.
Qual é a Base Legal?
1. Lei nº 12.772, de 28/12/2012.
2. Portaria MEC nº 554, de 20/06/2013.
3. Portaria MEC nº 982, de 03/10/2013.
4. Nota Técnica MP nº 2556 de 27/02/2018.
5. Ofício Circular MP nº 53 de 27/02/2018.
6. Resolução Complementar do Conselho Universitário UFMG nº 04/2014, de 09/09/2014.
