Administração: Emissão de documentos declaratórios
Que atividade é?
O tipo de processoAdministração: Emissão de Certidões e Declarações deve ser utilizado para emissão de declarações de cunho administrativo ou acadêmico e de caráter meramente informativo/declaratório.
Tais declarações ou certidões não devem implicar em processos complexos ou cujo assunto esteja contemplado em tipos de processos específicos criados no SEI/UFMG, tendo em vista que o prazo de guarda deste tipo de processo é de apenas um ano na fase corrente, podendo ser eliminado após esse período.
Quem faz?
Qualquer usuário do SEI/UFMG, devendo a declaração ser assinada pela autoridade competente.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Iniciar no SEI o tipo de processo Administração: Emissão de documentos declaratórios
Incluir o documento do tipo "Declaração" e, ou, outros pertinentes
ATENÇÃO: Alguns tipos de documentos permitem utilizar o recurso "Gerar circular" que funciona como mala direta no SEI, pois cria documentos idênticos ao documento base, referenciando destinatários diferentes. Recurso passível de ser usado nos tipos de documentos: Ofício, Ofício Circular, Certificado, Declaração e Atestado.
Pode ser usado, por exemplo, para expedir declaração para diversos alunos simultaneamente. Os passos são os seguintes:
1. Incluir no processo o documento base por meio ícone "Incluir Documento". Obrigatoriamente, deverá ser do tipo: Ofício, Ofício circular, Certificado, Declaração ou Atestado.
IMPORTANTE: Ao incluir o documento base, na tela de preenchimento dos metadados (Gerar Documento), NÃO preencher o campo "Destinatários".
2. Edite o documento base (matriz) conforme necessário, mas NÃO preecha as variáveis @nome_destinatario@ ou @destinatarios_quebra_linha@ (em ofício).
3. Em seguida, clique no ícone "Gerar Circular". Preencha o campo "Destinatários:" com os nomes das pessoas ou das unidades a quem cada cópia deverá se referir.
IMPORTANTE: Obrigatoriamente, tais nomes devem estar previamente cadastrados como usuários ou como contatos do SEI. Se necessário, solicite o cadastramento pelo e-mail sei@ufmg.br.
4. Observar que, ainda que o modelo base esteja assinado, as cópias serão geradas sem assinatura.
5. Ao gerar os documentos circulares, pode-se, simultaneamente, colocá-los em bloco de assinatura. Para isso, preencha o campo "Bloco de Assinatura:" na tela Gerar Circular. Pode-se selecionar um bloco existente ou criar um novo. Caso preencha este campo não esqueça de disponibilizar o bloco.
6. Clique no botão "Gerar" para gerar no processo documento idêntico ao modelo base para cada destinatário incluído na circular.
Que informações/condições são necessárias?
Quais documentos são necessários?
Qual é a Base Legal?