Pesquisa: Participação em Propostas da Finep como Instituição Coexecutora
Que atividade é?
1. Objetivo
Estabelecer fluxo simplificado para análise e aprovação da participação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como coexecutora em propostas submetidas à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) por outra instituição.
2. Abrangência
Aplica-se aos casos em que a UFMG é convidada por outra instituição a integrar proposta submetida à FINEP na condição de coexecutora, sendo necessária a participação e assinatura dos representantes institucionais das instituições envolvidas para o envio definitivo da proposta à FINEP.
Quem faz?
Unidade Acadêmica interessada.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Etapa 1 – Solicitação pelo(a) interessado(a)
Iniciar no SEI o tipo de processo "Pesquisa: Participação em Propostas da Finep como Instituição Coexecutora";
Incluir, preencher e assinar o formulário "Pedido de Anuência em Projeto UFMG Coexecutora";
Incluir o Edital/Chamada FINEP;
Enviar processo à Direção da Unidade Acadêmica à qual está vinculado(a), com a opção "Enviar e-mail de notificação" ativada.
Após manifestação favorável da Unidade, enviar processo ao Setor de Projetos (PRPQ-SPR), com a opção "Enviar e-mail de notificação" ativada.
Até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para submissão à FINEP, o(a) solicitante deverá incluir no processo a versão completa da proposta submetida à FINEP, em formato PDF, contendo obrigatoriamente: Dados Gerais da Proposta; Subprojeto e Consolidação da Proposta.
Os arquivos deverão ser extraídos diretamente do Sistema da FINEP de submissão, seguindo os seguintes passos:
Resumo → Dados preenchidos na proposta → Visualizar → Dados Gerais da Proposta → Gerar PDF;
Resumo → Dados preenchidos na proposta → Visualizar → Subprojeto → Gerar PDF;
Resumo → Dados preenchidos na proposta → Visualizar → Consolidação da Proposta → Gerar PDF.
Os três arquivos deverão ser incluídos no processo SEI e permanecer disponíveis para conferência. Após a inclusão dos documentos, um e-mail SEI deverá ser enviado à projetos@prpq.ufmg.br informando sobre a inclusão.
Observação: Caso a proposta completa não seja incluída no processo até o terceiro dia útil anterior à data limite para submissão da proposta na Finep, não há garantia de aprovação da proposta pela UFMG no sistema da Finep.
Etapa 2 – Manifestação da Unidade
A Direção da Unidade deverá analisar a participação da UFMG como coexecutora, considerando a pertinência do projeto, a participação do(s) servidor(es), os compromissos assumidos pela UFMG, os riscos assinalados e as estratégias de mitigação apresentadas pelo(a) solicitante.
Incluir o formulário "Manifestação da Direção Projeto UFMG Coexecutora", manifestando-se favorável ou desfavorável à participação da UFMG como coexecutora, constituindo respaldo para a decisão da autoridade institucional competente quanto à aprovação e assinatura da proposta.
Devolver processo ao Solicitante
Etapa 3 – Análise e providências da PRPq
O Setor de Projetos da PRPq (PRPQ-SPR) realizará a conferência da documentação e aguardará a disponibilização da proposta completa.
Caso sejam identificadas pendências ou informações que demandem complementação, o processo será devolvido para providências.
Etapa 4 – Análise e providências da PRPq
A partir da inclusão da proposta completa pelo solicitante, o Setor de Projetos da PRPq verificará se o projeto é aderente às informações constantes no "Pedido de Anuência em Projeto UFMG Coexecutora". Em caso positivo, o processo será enviado à Secretaria da Chefia de Gabinete (GAB-SECCHEFIA) para aprovação do representante legal da UFMG, com a opção "Enviar e-mail de notificação" ativada.
Etapa 5 – Assinatura e submissão
A proposta será disponibilizada para assinatura do representante institucional da UFMG, conforme os procedimentos da plataforma da FINEP.
Caberá ao(à) solicitante acompanhar, junto às instituições proponente e executora, a conclusão das assinaturas de todas as instituições participantes e a submissão definitiva da proposta dentro do prazo estabelecido pela FINEP.
Etapa 6 – Informação sobre aprovação da Coexecutora UFMG
A PRPq informará ao solicitante sobre a assinatura do representante legal da UFMG, via e-mail SEI, em seguida, encerrará o processo.
Que informações/condições são necessárias?
O processo deverá ser aberto com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis em relação à data prevista para submissão da proposta à FINEP e deverá permanecer aberto na Unidade Acadêmica e no solicitante até a disponibilização da documentação completa da proposta.
A versão completa da proposta deverá ser incluída no processo até 3 (três) dias úteis antes da submissão, permitindo sua análise e a adoção das providências necessárias para a assinatura institucional.
O descumprimento dos prazos poderá inviabilizar a análise e a assinatura da proposta pela UFMG dentro do prazo estabelecido pela FINEP.
Quais documentos são necessários?
Pedido de Anuência em Projeto UFMG Coexecutora
Edital/Chamada da FINEP
Manifestação da Direção Projeto UFMG Coexecutora
Versão da proposta disponível para assinatura, composta por três documentos PDF gerados no sistema da FINEP: Dados Gerais da Proposta, Subprojeto e Consolidação da Proposta.
Qual é a Base Legal?
Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004). Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei nº 13.243/2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Editais Finep: https://www.ufmg.br/prpq/editais-finep/.