RECLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO / PROCESSO SELETIVO TAE
Que atividade é?
1. É a solicitação formal de reclassificação de candidato(a) aprovado(a) em concurso público ou processo seletivo para a carreira de Técnico-Administrativo em Educação, com reposicionamento para a última colocação da lista de classificados, nos termos da Instrução Normativa n.º 2/2019.
Quem faz?
2. O Termo de Solicitação de Reclassificação deverá ser incluído no processo de homologação do concurso público ou processo seletivo no Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de Minas Gerais (SEI-UFMG) pela Divisão de Provimento e Movimentação, após manifestação formal do(a) candidato(a).
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
3. A DPM orientará o(a) candidato(a), por e-mail, sobre:
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os requisitos legais para o pedido de reclassificação;
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à necessidade de cadastro como usuário externo no SEI para formalização do pedido pelo(a) candidato(a).
4. O(a) candidato(a) deverá encaminhar os documentos iniciais (documento de identidade e manifestação de interesse).
5. A DPM incluirá no processo de homologação do concurso público ou processo seletivo o documento SEI “Termo de Solicitação de Reclassificação TAE” e disponibilizar para assinatura do(a) candidato(a).
6. Nos casos em que houver nomeação:
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o(a) candidato(a) deverá apresentar o requerimento dentro do prazo legal para posse;
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a DPM-DRH realizará os trâmites para a reclassificação e para tornar a nomeação sem efeito.
7. Nos casos em que não houver nomeação, a DPM registrará a reclassificação e divulgará no site da UFMG.
Que informações/condições são necessárias?
8. Aprovação do(a) candidato(a) dentro do quantitativo de vagas previsto no edital.
9. Solicitação formal do(a) candidato(a).
10. Assinatura de termo com caráter irretratável.
11. Observância do prazo legal para posse, quando houver nomeação.
12. Identificação do edital, classificação e modalidade de concorrência.
Quais documentos são necessários?
13. Documento de identidade.
14. Termo de Solicitação de Reclassificação devidamente assinado.
Qual é a Base Legal?
15. Art. 39, art. 43 e anexo II, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019.
16. Art. 22 da Instrução Normativa n.º 2, de 27 de agosto de 2019.
17. Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019.
18. Normativos internos da UFMG aplicáveis aos concursos públicos e processos seletivos.