Base de conhecimento

SEI / UFMG - Emissão e registro de apostila de revalidação - PROGRAD-SGE

Emissão e registro de apostila de revalidação

Que atividade é?

Emissão de Apostila de Revalidação de Diploma de Graduação obtido no exterior, com formalização do ato administrativo de revalidação e vinculação ao registro institucional.

Quem faz?

  • Secretaria-Geral da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD-SGE);

  • Divisão de Registro de Diplomas do DRCA (DRCA-DRD), para fins de registro no sistema institucional.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

PROGRAD-SGE

  1. Inicia processo do tipo Graduação: Revalidação de Diploma Estrangeiro no SEI;

  2. Anexa o parecer da Câmara de Graduação;

  3. Emite ofício ao DRCA solicitando o registro da revalidação, contendo os dados necessários do diploma e do(a) interessado(a);

  4. Após resposta do DRCA, elabora e finaliza a Apostila de Revalidação de Diploma de Graduação com os dados de registro (nº, livro e processo);

  5. Disponibiliza a Apostila de Revalidação para assinatura do Pró-Reitor de Graduação;

  6. Após assinatura, disponibiliza para assinatura do Reitor (ou substituto legal);

  7. Conclui o processo e disponibiliza o documento ao interessado.

 

DRCA-DRD

  1. Recebe o processo via SEI;

  2. Realiza o registro da revalidação no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga);

  3. Emite resposta por meio de ofício no SEI, informando os dados de registro (número, livro e processo);

  4. Devolve o processo à PROGRAD-SGE.

OBSERVAÇÕES

  • Para os pedidos tramitados na plataforma Carolina Bori (todos os cursos, exceto Medicina), poderá ser utilizado um único processo para todas as apostilas emitidas no ano civil. Para os pedidos de revalidação recebidos no SEI (exclusivamente Medicina - Revalida) as etapas devem ser realizadas, obrigatoriamente, no mesmo processo SEI que tratou da revalidação;

  • A elaboração e emissão da apostila são de responsabilidade da PROGRAD-SGE, cabendo ao DRCA exclusivamente o registro no Siga.

  • A emissão da apostila ocorre exclusivamente no SEI, como documento eletrônico;

  • O registro institucional da revalidação permanece sendo realizado no sistema Siga;

  • A apostila é documento autônomo e não implica anotação direta no diploma original;

  • A versão eletrônica do documento é a versão original para fins de validação;

  • A emissão de via impressa, quando necessária, constitui mera representação do documento eletrônico.

Que informações/condições são necessárias?

  • Decisão da Câmara de Graduação favorável à revalidação;

  • Dados necessários para registro no sistema institucional, incluindo:

    • Nome completo;

    • Data de nascimento;

    • Nacionalidade e naturalidade;

    • CPF;

    • Documento de identidade ou passaporte;

    • Órgão emissor e respectivo estado ou país;

    • Data de emissão do diploma;

    • Número e data do parecer.

Quais documentos são necessários?

  • Ofício de solicitação de registro ao DRCA;

  • Ofício de resposta do DRCA com os dados de registro;

  • Apostila de Revalidação de Diploma de Graduação.

Qual é a Base Legal?