Pós-Graduação Stricto Sensu: Modificação de Regulamento
Que atividade é?
O regulamento de um Programa/Curso é o conjunto de normas e regras que definem as atividades, a carga horária, o regime letivo, dentre outras especificidades. Ele integra o Projeto de Criação do Programa/Curso e está diretamente relacionado às normativas da universidade, estabelecendo também diretrizes aos discentes do que é necessário cumprir para a vivência acadêmica e obtenção do Grau.
Durante a gestão do Programa/Curso e atualização de Normativas institucionais é natural serem necessárias atualizações no texto do Regulamento incialmente aprovado. Para este fim, é utilizado o processo de Modificação do Regulamento, onde são indicados os artigos a serem alterados e/ou complementados seguindo o disposto nas normativas vigentes na instituição, quais sejam: Regimento Geral da UFMG, Estatuto da UFMG, Normas Gerais de Pós-graduação, Resoluções pertinentes.
Quem faz?
O processo de Modificação do Regulamento é solicitado pela Coordenação do Programa de Pós- Graduação; analisado pela equipe da Assessoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Pós-Graduação; e posteriormente apreciado pela Câmara de Pós-Graduação.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
O processo é realizado através do SEI conforme passos a seguir:
Passo 1. Secretaria/Coordenação: iniciar um novo processo SEI do tipo: “Pós-graduação Stricto Sensu: Modificação de Regulamento”.
Menu SEI > Iniciar Processo > Escolha o Tipo (+): Pós-graduação Stricto Sensu: Modificação de Regulamento > Preencher Especificação > Se necessário, preencher demais campos > Marcar Processo como Público.
Passo 2. Secretaria/Coordenação: Incluir no Processo o Regulamento Vigente do Programa/Curso. A inclusão pode ser realizada como PDF (Documento Externo).
Passo 3. Secretaria/Coordenação: Incluir documento no processo do Tipo: “Formulário de Modificação do Regulamento”. Preencher todos os campos do formulário e solicitar assinatura da coordenação.
Passo 4. Secretaria/Coordenação: Incluir documento no processo do Tipo: “Regulamento” nomear como “Regulamento Minuta” (nome na árvore), inserir/digitar o texto completo do novo Regulamento proposto e aprovado em colegiado, solicitar assinatura da coordenação.
Passo 5. Secretaria/Coordenação: Enviar o processo ao diretório SEI: PRPG-DAC para análise da equipe da Assessoria Acadêmica. Manter o processo aberto na unidade geradora para acompanhamento.
Passo 6. Equipe Assessoria Acadêmica: Analisar a documentação do processo, e o texto do Regulamento proposto.
Passo 6.1. Equipe Assessoria Acadêmica: Se necessário realizar revisões para além das alterações propostas, deve duplicar o documento “Regulamento” em um novo documento “Regulamento”, nomear como “Regulamento Minuta Revisão” (nome na árvore) e realizar a revisão do texto, indicando em vermelho as alterações necessárias. Incluir o documento “Regulamento Minuta Revisão” em bloco de assinatura para revisão da Secretaria/Coordenação. Enviar e-mail no processo SEI solicitando avaliação das correções e informando o bloco disponibilizado.
Passo 6.2. Secretaria/Coordenação: Realizar as indicações/alterações propostas no documento “Regulamento Minuta Revisão”. Não restando novas correções a coordenação deve assinar o documento e renomeá-lo para “Regulamento Final” (nome na árvore).
6.2.1. Se ainda restar alterações ou comentários a serem tratados com a assessoria salvar as alterações realizadas no bloco, mas ainda não assinar. Manter o nome do arquivo como “Regulamento Minuta Revisão”. Enviar e-mail, pelo processo SEI, com as dúvidas e/ou sugestões. E assinar apenas quando for o texto final.
Passo 7. Equipe Assessoria Acadêmica: Incluir documento do Tipo: “Minuta” nomear como “Minuta Parecer” (nome na árvore), relatar as alterações e encaminhar para apreciação dos Pró-reitores, via Bloco de Assinaturas. Enviar processo para PRPG-GAB.
Passo 8. Pró-reitores: Apreciar as alterações propostas e dar de acordo ao parecer da Assessoria Acadêmica.
Passo 9. Equipe Assessoria Acadêmica: Duplicar o documento “Minuta” aprovado pelos Pró-reitores em “Parecer” e assinar o documento.
Passo 10. Equipe Assessoria Acadêmica: Enviar e-mail para o gabinete da PRPG solicitando emissão do voto.
Passo 11. Equipe Gabinete: Incluir documento do Tipo “Voto” e solicitar assinatura dos Pró-reitores.
Passo 12. Equipe Gabinete: Enviar voto assinado para a secretaria do Programa, via e-mail pelo processo SEI. Encerrar o processo na Unidade.
Passo 13. Equipe Assessoria Acadêmica: Avaliar se a nova versão do regulamento enseja em atualizações na estrutura do curso (total de créditos, carga horária, parâmetros), em caso positivo, realizar os lançamentos devidos no Sistema Acadêmico e incluir a nova grade curricular no processo SEI (documento externo), solicitando a conferência para liberação.
Passo 13.1. Secretaria/Coordenação: Conferir a nova grade curricular e informar no processo a conferência realizada com sucesso.
Passo 13.1. Equipe Assessoria Acadêmica: Pós conferência, liberar a grade curricular no sistema acadêmico e informar a secretaria da liberação. Concluir o processo na unidade.
Passo 13.1. Secretaria/Coordenação: Grade Liberada, concluir o processo na unidade. Pode disponibilizar o novo Regulamento no site do PPG.
Que informações/condições são necessárias?
Quais documentos são necessários?
Regulamento Vigente do Programa de Pós-Graduação (Secretaria / Coordenação).
Formulário de Modificação do Regulamento, preenchido e assinado pela coordenação. (Secretária/Coordenação).
Novo Documento SEI do tipo “Regulamento” com o texto novo do Regulamento do Programa de Pós-Graduação, com as alterações propostas, assinado pela coordenação. (Secretaria / Coordenação).
Qual é a Base Legal?
RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR Nº 03/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 – Regimento Geral da UFMG.
RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR CEPE Nº02/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG.
Regulamento Vigente do Programa de Pós-Graduação.