Emissão de Certificado de Apostilamento
Que atividade é?
Emissão de Certificado de Apostilamento para reconhecimento de diploma estrangeiro.
Quem faz?
Secretaria Administrativa da Pró-Reitora de Pós-Graduação.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
PRPG-SAD
1. Inicia processo do tipo Pós-Graduação Stricto Sensu: Reconhecimento e Revalidação de Diploma;
2. Inclui documento do tipo Certificado de Apostilamento editado conforme decisão da reunião da Comissão Permanente de Reconhecimento de Diplomas (CPRD) e da Câmara de Pós-Graduação (CPG);
3. Inclui como externo os documentos do interessado;
4. Inclui e disponibiliza em bloco de assinatura o Certificado de Apostilamento para a Divisão de Registro de Diplomas do DRCA (DRCA-DRP);
5. Envia processo para DRCA-DRP para compartilhamento dos certificados e inserção dos devidos registros (mantendo aberto na unidade);
6. Inclui e disponibiliza em bloco de assinatura o Certificado de Apostilamento para o Pró-Reitor adjunto de Pós-graduação (PRPG-GAB).
DRCA
1. Efetua os devidos registros e demais providências;
2. Conclui processo.
OBS: A emissão do documento no SEI não exclui da obrigatoriedade de registro nos demais sistemas utilizados.
Que informações/condições são necessárias?
Ver legislação.
Quais documentos são necessários?
Certificado de Apostilamento e outros, conforme necessidade.
Qual é a Base Legal?
Regimento Geral da UFMG
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Resolução Complementar UFMG nº 01, de 21 de março de 2017. Reedita as normas para reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu obtidos no exterior, revogando a Resolução Complementar no 01/2007, de 08 de novembro de 2007.
Portaria MEC n° 1.151, de 19 de junho de 2023. Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016. Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Resolução CNE/CES nº 01, de 25 de julho de 2022. Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.