PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
Que atividade é?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador, elaborado em formulário próprio do INSS, que contém informações sobre as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos à saúde.
Quem faz?
O interessado ou a seção de pessoal, mediante requerimento disponível no sistema SEI.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Atenção!
CASO SEJA SERVIDOR RECEM EMPOSSADO
- Seção de Pessoal deve abrir um processo "Pessoal: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)"
- Incluir, preencher e o Formulário “PPP_Seção de Pessoal_Atualização";
- Seguir as instruções do formulário.
CASO SEJA SERVIDOR ATIVO
- O servidor deve abrir um processo "Pessoal: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)"
- Incluir, preencher e o Formulário “Formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário";
- Seguir as instruções do formulário.
CASO SEJA SERVIDOR APOSENTADO
1. Realizar cadastro no SEI como usuário externo;
2. Após a efetivação do cadastro, clicar em Peticionamento, Processo Novo;
3. Escolher o tipo de processo "Pessoal: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)";
4. No campo Formulário de Peticionamento, preencher o campo "Especificação" com o objetivo do processo;
5. No campo Documentos, em "Documento Principal", clicar em "Formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário" para editar o documento;
5.1. Use a tecla TAB para navegar entre os campos do documento;
5.2. Preencha os campos solicitados, salve e feche o documento;
6. Clique no botão em "Peticionar"
6.1. Em "Cargo/Função:" selecione "Usuário(a) Externo(a)"
6.2. Assine com a senha cadastrada
7. Será gerado um número de processo e encaminhado automaticamente à Divisão De Promoção À Saúde E Saúde Ocupacional do DAST para análise e providências.
8. O andamento poderá ser acompanhado diretamente na página inicial do usuário externo.
Ver fluxo no final do documento.
Que informações/condições são necessárias?
Conter dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, responsáveis pelas informações, ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto e ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.
Quais documentos são necessários?
Documentos que comprovem as condições ambientais do trabalho, descrição das atividades e exposição a agentes nocivos (se for o caso), além dos dados do trabalhador e do empregador.
a) Servidores: Termo de Posse e atestado de entrada em exercício.
b) Professor substituto: Contrato
c) Cargo em comissão: Portaria de nomeação
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO –PPP", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/
Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:
1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.
2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.
3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem).
