ESTÁGIO PFPC/FUMP DE ESTUDANTE (ALTERAÇÃO CONTRATUAL)

Que atividade é?

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos(as) que estejam frequentando o ensino regular.

Esta Base de Conhecimento refere-se à alteração contratual em termo de compromisso de estágio de estudante contratado(a) na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP).

Os encaminhamentos dos processos para Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) serão realizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os detalhes dos fluxos dos processos estão em “COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?”.

Farão parte de um mesmo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMG os seguintes eventos da vida funcional do(a) estudante contratado(a) pelo PFPC/FUMP: contratação, concessão de recesso (férias), avaliação do estágio pelo(a) supervisor(a), prorrogação do estágio, qualquer alteração no termo de compromisso, desligamento do estágio, comprovação de estágio. Quando admitido(a) um(a) estagiário(a), será aberto o processo de contratação no SEI, os documentos dos demais eventos citados da vida funcional do(a) estudante serão incluídos neste primeiro processo.

São possibilidades de alteração contratual em termo de compromisso: mudança de supervisor de estágio, mudança de lotação, etc.

O estágio do PFPC/FUMP atende a estudantes de primeira graduação da UFMG cadastrados(as) na Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) e classificados(as) socioeconomicamente nos níveis I, II ou III, regularmente matriculados(as) e frequentes.

Os encaminhamentos para alteração contratual de estágio de estudante do Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP) devem seguir as orientações desta base de conhecimento.

Informações para encaminhamento do processo abaixo:

• os requisitos para alteração contratual de estágio de estudante do Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC/FUMP) estão expressos nesta base de conhecimento em "QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?";

• para saber os documentos necessários à instrução do processo, consultar "QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?" nesta base de conhecimento;

• quanto ao trâmite/fluxo e procedimentos a seguir, consultar nesta base de conhecimento "COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?" e FLUXOGRAMA no final deste documento.

 

 

Quem faz?

SUPERVISOR(A) DO ESTÁGIO insere “Termo aditivo” no processo de contração do(a) ESTUDANTE, realiza procedimentos devidos e envia para PRORH-DGC.

Atenção! A solicitação de alteração contratual no estágio deverá ser encaminhada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da sua efetivação.

Abaixo identificação das partes envolvidas no processo:

• Concedente do Estágio: Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP);

• Instituição de ensino: Universidade Federal de Minas Gerais. O campo correspondente a “Instituição de ensino” é assinado pelo(a) “Coordenador(a) de Colegiado”;

• Unidade Acadêmica: Unidade de atividade-fim da UFMG. Exemplos: Instituto de Ciências Biológicas (ICB); Escola de Ciência da Informação (ECI); Faculdade de Direito (FDIR).

• Unidade Administrativa: Unidade de atividade-meio da UFMG. Exemplos: Pró-Reitoria de Administração (PRA); Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI); Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST).

• Campo de estágio: Unidade Administrativa ou acadêmica onde o(a) estagiário(a) é lotado(a). O órgão pode ser delimitado de forma mais genérica ou específica, exemplos:

  • Escola de Ciência da Informação (ECI);

  • Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH)/Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH);

  • Divisão de Apoio Administrativo (DAA)/Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH);

  • Gabinete da Reitoria.

• Educando(a): Estudante (estagiário(a)) de curso de graduação presencial da UFMG, regularmente matriculado(a), frequente e classificado(a) socioeconomicamente pela FUMP nos níveis I, II ou III;

• Orientador(a) do estágio: Professor(a) orientador(a) de estágio. Assina como “Orientador(a) de Estágio” o(a) “Coordenador(a) do Colegiado de Curso”;

• Supervisor(a) do estágio/Supervisor(a) do campo de estágio: Servidor(a) responsável pela supervisão dos estágios nas Unidades Acadêmicas e Administrativas da UFMG, podendo supervisionar até 10 (dez) estagiários(as) simultaneamente. O(A) “Supervisor(a)” poderá ser “Técnico Administrativo em Educação (TAE)” ou “Docente”.

• Setor de Estágio da FUMP: Repartição da Fundação Universitária Mendes Pimentel que atende ao PFPC/FUMP. O Setor de Estágio da FUMP está representado no SEI como PRORH-DGC.

Contato do Setor de Estágio da FUMP:

• Site: https://www.fump.ufmg.br/

• Telefone: (31) 3409-8403

• E-mails para contato: estagio@fump.ufmg.br e wendell.moraes@fump.ufmg.br

• Endereço: Avenida Antônio Abrahão Caram, 610, Bairro São José - Belo Horizonte/MG

• Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17 horas

 

 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Sim, segue abaixo:

1. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO reabre processo SEI de contratação do(a) Estudante;

2. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO solicita o setor de estágio da 

3. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o tipo de documento “Termo aditivo”. O “Termo aditivo” deve seguir o modelo anexo desta base de conhecimento;

4. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO cria Bloco de Assinatura para Professor(a) orientador(a) e PRORH-DGC;

5. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO inclui “Termo aditivo” no Bloco de Assinatura;

6. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO disponibiliza o Bloco de Assinatura;

7. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO libera o “Termo aditivo” para assinatura externa do(a) Estudante e da FUMP no e-mail “teresa.kurimoto@fump.ufmg.br”;

8. Responsáveis ASSINAM ELETRONICAMENTE, via SEI: “Termo aditivo”;

9. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO envia processo, via SEI, para PRORH-DGC;

10. Setor de Estágio da FUMP conclui processo na unidade ou devolve ao Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO, caso haja necessidade de correções. As correções serão solicitadas por meio do Tipo de Documento “Despacho” ou por e-mail do SEI;

11. Supervisor(a) do CAMPO DE ESTÁGIO realiza as correções e reenvia processo, via SEI, para PRORH-DGC;

12. Procedimentos dos itens “9” e “10” repetem-se até que o processo esteja correto.

 

Fluxograma ao final deste documento.

 

 

Que informações/condições são necessárias?

• Estar com termo de compromisso ativo;

• nâo estar esgotado o período do estágio;

• estudante não ter concluído o curso.

 

 

Quais documentos são necessários?

TIPOS DOCUMENTAIS NATOS DIGITAIS DO SEI

• Termo aditivo

 

 

Qual é a Base Legal?

Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Lei nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008.

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

 

ANEXO

 

 

Modelo de Termo Aditivo para Estágio PFPC/FUMP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS       PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR           TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO   Primeiro aditivo ao termo de compromisso, que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o no. 17.217.985/0001-04, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu/sua dirigente máximo(a), observadas as hipóteses de delegação, a Fundação Universitária Mendes Pimentel – Fump, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no.17.220.583.0001/69, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua presidência, e o(a) Estudante ............................................., matrícula……………………………, curso …………………………, período………, doravante denominado(a) EDUCANDO(A).   Campo de estágio: _______________________________.   CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente aditivo a alteração da data final do Termo de Compromisso do Programa de Formação Profissional Complementar, firmado em ______/______/_______,cuja previsão passará a ser até o dia _____/_____/_________.   CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do termo de concessão e aceitação do programa permanecem inalteradas.   Belo Horizonte,_______ de______________ de ___________________          .........................................................................................                                  Educando(a)                _____________________________                                                       _____________________________      Professor(a) Orientador(a)/ Instituição de Ensino                                    Responsável pelo estágio  Coordenador do colegiado de curso do(a) Educando(a)                      Supervisor(a) do  Campo  de estágio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            .........................................................................................    Concedente – Fundação Universitária Mendes Pimentel - FUMP

 

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.

2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.

3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem).