Licitação: Emissão de Atestado de Capacidade Técnica

Que atividade é?

Emissão de documento que visa comprovar a capacidade técnica e profissional de uma empresa em cumprir o fornecimento dos bens ou serviços licitados, sendo utilizado pelas empresas na fase de habilitação de licitação em órgãos governamentais.

O processo deve ser usado para emissão de Atestado de Capacidade Técnica, a pedido da empresa, mediante plena realização de obras ou entrega do serviço ou do material licitado pela UFMG.

Quem faz?

Setor responsável pela compra ou pela gestão do contrato.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

SETOR RESPONSÁVEL PELA COMPRA OU PELA GESTÃO DO CONTRATO

1. Empresa entra em contato com setor responsável pela compra ou pela gestão do contrato e solicita o documento.

2. Mediante entrega do material ou a prestação do serviço licitado com a UFMG pela empresa solicitante, setor responsável inica processo do tipo Licitação: Emissão de Atestado de Capacidade Técnica.

3. Inclui no processo o documento Atestado de Capacidade Técnica, preenche conforme o caso e assina.

4. Envia documento à empresa por e-mail SEI.

5. Conclui o processo.

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

Atestado de Capacidade Técnica.

E-mail SEI.

Qual é a Base Legal?

Lei 14.133/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.