IMPOSTO DE RENDA- ISENÇÃO - PENSIONISTA

Que atividade é?

Consiste na isenção do imposto de renda dos rendimentos provenientes de:

1. Pensão percebida pelos portadores de doença especificada em lei, mesmo que a enfermidade tenha sido contraída após a concessão do benefício.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo pensionista

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo disponível ao fim deste documento

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

 

1. Ser beneficiário de pensão civil;

2. Ser portador de doença especificada em lei.

Quais documentos são necessários?

DOCUMENTAÇÃO

 

1. Atestado médico original onde conste a evolução e as datas de diagnósticos da moléstia;

2. Originais de exames complementares referentes à moléstia.

 

FORMULÁRIO

 

012 - Imposto de Renda – Isenção - Requerimento

 

Pensionista: 

Enviar email para daa@dap.ufmg.br e solicitar cadastro de usuário externo no SEI

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Imposto de Renda - Isenção", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

        1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.

        2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.

        3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem).