IMPOSTO DE RENDA- ISENÇÃO - APOSENTADO

Que atividade é?

Consiste na isenção do imposto de renda dos rendimentos provenientes de:

1. Aposentadoria motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional.

2. Aposentadoria percebida pelos portadores de doença especificada em lei, mesmo que a enfermidade tenha sido contraída após a concessão do benefício.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo servidor aposentado

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxos ao final deste documento

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

1. Estar aposentado;

2. Ser portador de doença especificada em lei ou, apenas no caso de aposentadoria, ser portador de moléstia profissional ou perceber proventos motivados por acidente em serviço.

Quais documentos são necessários?

DOCUMENTAÇÃO

1. Atestado médico original onde conste a evolução e as datas de diagnósticos da moléstia;

2. Originais de exames complementares referentes à moléstia.

 

FORMULÁRIO

 

012 - Imposto de Renda – Isenção - Requerimento

 

- Aposentado sem Minha UFMG 

Enviar email para sua Seção de Pessoal e solicitar cadastro de usuário externo no SEI

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Imposto de Renda - Isenção", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

        1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.

        2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.

        3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem). 

Fluxo para aposentados sem Minha UFMG: