EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA RECONDUÇÃO A OUTRO CARGO PÚBLICO
Que atividade é?
Forma de vacância de cargo público extinguindo a vinculação jurídica existente entre o servidor e a entidade onde se encontra lotado. Esse processo deve ser aberto quando o interessado deseja ser reconduzido a cargo público ocupado anteriormente.
Quem faz?
O processo é feito mediante requerimento e é analisado pelo Departamento de Administração de Pessoal.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Vide fluxo ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
Servidor deseja ser reconduzido a outro cargo público ocupado anteriormente.
Quais documentos são necessários?
- Formulário de requerimento 204 Exon Cargo Efet. Desist Estag 1Requerim
- Comprovante de Entrega da Declaração e-Patri (Documento é retirado no site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) em atendimento ao disposto no caput do Art 1º da Lei 8.730/1993):
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Acessar o site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) usando o login SOUGOV;
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No final da página, em Histórico, selecionar o Ano-Calendário mais recente;
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Clicar em "Comprovante de entrega de declaração de e-Patri";
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Anexar o arquivo PDF ao processo SEI.
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Exoneração de Cargo Efetivo", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/
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