ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: EXTINÇÃO DE UORG SEM FUNÇÃO
Que atividade é?
É a extinção de UORG (setor) sem função alocada na Estrutura Organizacional da Unidade/Órgão no módulo de Estrutura Organizacional do Sigepe - EORG.
Quem faz?
Requerimento efetuado pelas Diretorias, Gabinetes de Pró-Reitorias, Seções de Pessoal, Secretarias Administrativas ou setores equivalentes da Unidade/Órgão.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxo ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
1) Solicitação formal da Unidade.
2) A extinção de uma UORG implica na instrução de processos de remanejamento de pessoal pela Seção de Pessoal / Secretaria Administrativa, caso haja servidores lotados. Nesse caso, junto com o processo de Criação de UORG - FCC ou Extinção, é necessária a abertura de processo "Pessoal: Remanejamento Interno", com a inclusão da portaria.
Atenção! Os processos devem estar relacionados. Somente será possível extinguir um setor no sistema se ele não tiver servidores lotados ou em exercício. Para mais informações, acesse a base de conhecimento "Remanejamento Interno de Pessoal".
Quais documentos são necessários?
1) Ofício da Diretoria da Unidade/Órgão solicitando a extinção da(s) UORG(s).
FORMULÁRIO:
277 Extinção de UORG sem função 1Requerimento
Qual é a Base Legal?
• Decreto nº 93.215, de 03/09/1986 (DOU 04/09/1986).
• Instrução Normativa SEGES/MP nº 04/2018 - Aprova o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (2ª Edição, de Maio/2019).
• Decreto nº 9.473/2018 (DOU 17/08/2018).
• Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 (DOU 29/03/2019).
• Portaria do Ministério da Economia nº 506, de 17/09/2019 (DOU 18/09/2019).
• Comunicas SIAPE nº 561752, 561819, 562003, 561988 e 562053, dentre outros.
• Webinar do Ministério da Economia “Entrada em Produção do Módulo EORG/SIORG”, exibida em 06/03/2020 no MP Streaming, acessível em: https://www.youtube.com/watch?v=KShpfna3EcU
• Portal do Servidor: https://www.servidor.gov.br/servicos/faq/estrutura_organizacional_eorg/estrutura-organizacional-eorg
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