DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) / FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO (FCC)

Que atividade é?

Ato de dispensa do servidor no exercício de função de confiança integrante do quadro de chefias da UFMG.

Quem faz?

A pedido do servidor ou de ofício (a pedido da autoridade competente).

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

1. Ser ocupante de cargo público, em caráter efetivo, ou ter sido nomeado nos termos da legislação vigente.

Quais documentos são necessários?

- Minuta de Portaria, conforme modelos disponíveis no site da PRORH (https://www.ufmg.br/prorh/modelos-de-portaria/).

- FORMULÁRIO 147 Dispensa de FG / FCC 1 Seção de Pessoal

- Comprovante de Entrega da Declaração e-Patri (Documento é retirado pelo servidor no site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) em atendimento ao disposto no caput do Art 1º da Lei 8.730/1993):

1. Acessar o site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) usando o login SOUGOV;

2. No final da página, em Histórico, selecionar o Ano-Calendário mais recente;

3. Clicar em "Comprovante de entrega de declaração de e-Patri";

4. Anexar o arquivo PDF ao processo SEI.

Observações:

1) Em caso de término de mandato ou ocupação da chefia em caráter pró-tempore não é preciso instrução de processo de dispensa do anterior ocupante da chefia.

2) Caso a dispensa seja para possibilitar o remanejamento da função para outra UORG deve-se providenciar a abertura do processo SEI "Pessoal: Alteração da estrutura organizacional e de funções", instruindo o formulário "279 Criação ou Extinção de UORG - CD/FG 1Requerim" ou “280 Remanejamento de CD ou FG 1Requerim”, conforme o caso, relacionando-o a esse processo de dispensa. Para mais informações, acesse as referidas bases de conhecimento.

3) Caso haja processo de designação relacionado ao processo de dispensa de função, a data da dispensa será a mesma da publicação da portaria de designação, para não haver lapso temporal.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, acesse a norma "Designação ou Nomeação para Função: FG, FCC ou CD", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

 

 

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