AUXILIO-NATALIDADE
Que atividade é?
Auxílio-Natalidade é um benefício devido à servidora ou servidor por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento.
Quem faz?
Requerimento efetuado pelo servidor(a)
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxo ao final deste documento
Que informações/condições são necessárias?
Quais documentos são necessários?
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Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s);
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Declaração de que a parturiente não é servidora, se requerido pelo pai
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Auxílio-Natalidade", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/
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