AUXÍLIO-FUNERAL
Que atividade é?
Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado, incluído o traslado do corpo se o falecimento ocorrer em serviço.
Quem faz?
Requerimento efetuado pela família ou terceiro.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Vide fluxo ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
REQUISITOS BÁSICOS
Comprovação do falecimento do servidor e de despesas com o funeral e/ou traslado do corpo.
Quais documentos são necessários?
- Identidade e CPF do servidor falecido.
- Certidão de óbito do servidor falecido.
- Identidade e CPF do requerente.
- Nota fiscal: deve ter a discriminação do valor unitário dos serviços prestados. Não são aceitos recibos.
- Identidade e CPF do requerente.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Comprovante de conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal. Não será aceita cópia de cartão do banco.
- Informar telefones para contato.
Obs.:Quando o interessado informar que o pagamento foi feito por plano funerário e caso não consiga nota fiscal, ele deverá apresentar o contrato juntamente com uma declaração do plano informando as prováveis despesas para o pagamento do funeral do servidor falecido e que o mesmo foi pago pelo requerente do auxilio funeral.
Em caso de requerente com procurador enviar:
-Procuração assinada;
-Do procurador: identidade, CPF, comprovante de endereço e telefone.
IMPORTANTE! A documentação deverá ser encaminhada em formato PDF E SEM CORTES NO DOCUMENTO, ou seja, incluindo assinaturas, carimbos, selos, foto, etc.
FORMULÁRIO
DAP 024 – Auxílio-Funeral (uso interno do DAP)
OBS: Este benefício deverá ser requerido diretamente no Departamento de Administração de Pessoal (DAP).
Qual é a Base Legal?
Disponível na compilação de normas sobre "Auxílio-Funeral ", no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/
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