Base de conhecimento

SEI / UFMG - Contratao de Professor Substituto - DRH-DPM

Contratação de Professor Substituto

Que atividade é?

É a admissão de professor substituto por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, obedecendo a condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, após sua aprovação em processo seletivo. Para mais informações acesse a Norma e Procedimento Professor Substituto - Contratação e Informações Funcionais  no site da PRORH. 

Quem faz?

O processo de Contratação de Professor Substituto é peticionado pelo(a) candidato(a) após receber convocação e orientações da Unidade, que encaminha o processo para análise da Divisão de Provimento e Movimentação (DPM) do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH), vinculado à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH). Solicitamos que os processos sejam tramitados também à CPPD, no momento de envio ao setor DPM-DRH-PRORH.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

1. O processo será peticionado pelo(a) candidato(a) por meio do Acesso para Usuários Externos do SEI da UFMG após liberação de acesso pela equipe do Suporte SEI. A liberação de Usuário Externo é feita mediante o envio de documento oficial com foto pelo usuário e a indicação de qual processo/procedimento participará, conforme orientações do cadastramento recebidas pelo próprio por e-mail e conforme o Manual Usuário externo SEI UFMG disponível no link https://sei.ufmg.br/index.php/acesse-o-sei/. A liberação será realizada no prazo máximo de 24 horas úteis.

2. O passo a passo do fluxo de Contratação de Professor Substituto pode ser visualizado no Anexo I.  

Que informações/condições são necessárias?

1. Aprovação do(a) candidato(a) em processo seletivo para o Departamento ou estrutura equivalente solicitante da contratação.

2. Não ter sido contratado(a) com base na lei nº 8.745, de 09/12/1993 nos últimos 24 (vinte quatro) meses anteriores à realização do contrato.

Quais documentos são necessários?

1. Os formulários envolvidos devem ser preenchidos e tramitados na ordem abaixo: 

  • 129 Contratação de Professor Substituto - 1 - Peticionamento 

  • 129 Contratação de Professor Substituto - 2 - Unidade-Departamento 

  • 129 Contratação de Professor Substituto - 3 - Unidade-Seção de Pessoal  

  • 129 Contratação de Professor Substituto - 4 - DRH-DPM 

  • 129 Contratação de Professor Substituto - 5 - DAP-DCAD 

  • 129 Contratação de Professor Substituto - 6 - DAP-DARQ 

2. Os documentos referentes ao processo seletivo e do(a) candidato(a) são informados nos documentos “129 Contratação de Professor Substituto - 2 - Unidade-Departamento” e “129 Contratação de Professor Substituto - 3 - Unidade-Seção de Pessoal”, respectivamente. 

Qual é a Base Legal?

1. Art.37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988.

2. Resolução do Conselho Universitário da UFMG nº 15, de 20/12/1991.

3. Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

4. Lei nº 12.772, de 28/12/2012.

5. Art. 2º, §2º e §3º do Decreto nº 8.259, de 29/05/2014.