Base de conhecimento

SEI / UFMG - LICENA POR MOTIVO DE DESLOCAMENTO DE CNJUGE OU COMPANHEIRO(A) - DAP-AST

LICENÇA POR MOTIVO DE DESLOCAMENTO DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)

Que atividade é?

Licença que poderá ser concedida ao servidor por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Quem faz?

O servidor inicia o processo e encaminha o processo para a Seção de Pessoal em que está lotado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

  • Comprovação da existência de casamento ou de união estável do(a) servidor(a) com o cônjuge ou companheiro(a), com data anterior ao deslocamento;

  • Cônjuge ou companheiro ser deslocado (de ofício) para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Quais documentos são necessários?

  • Ato que determinou o deslocamento (transferência de ofício) do cônjuge ou companheiro com data de início e com tradução (se for o caso).

  • Certidão de Casamento atualizada ou Informação ASST/DAP que atesta administrativamente a união estável, ambos com data anterior ao deslocamento.                                                                 

    Obs.: Caso não haja a comprovação administrativa de união estável, deve-se requerer via formulário 238, disponível no SEI. É essencial que a Informação ASST/DAP conste no processo.

FORMULÁRIO:

108 Licença Deslocam. Cônjuge/Comp. 01Requerimento (disponível no SEI).

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Licença por motivo de deslocamento de cônjuge ou companheiro(a)", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/