Termo de Execução Descentralizada - TED

Que atividade é?

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Quem faz?

Coordenação do Projeto

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Procedimentos para TED´s do Ministério da Educação

Procedimentos para TED´s vinculados a outros Ministérios

Que informações/condições são necessárias?

É necessário que a celebração do instrumento seja aprovada pelos órgãos competentes conforme Resolução do Conselho Universitário 16/2012, de 30 de outubro de 2012.

Quais documentos são necessários?

Documentação necessária especificada no site da UFMG/PROPLAN: www.ufmg.br/proplan

Qual é a Base Legal?

DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020