Base de conhecimento

SEI / UFMG - ESTGIO SIGEPE DE ESTUDANTES (RECESSO) - PRORH-DCP

ESTÁGIO SIGEPE DE ESTUDANTES (RECESSO)

Que atividade é?

É assegurado ao(à) estagiário(a) período de recesso de 15 (quinze) dias consecutivos a cada 6 (seis) meses estagiados, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares.

Esta Base de Conhecimento refere-se aos(às) estudantes contratados(as) para estágio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE).

Esta Base de Conhecimento atende a concessão de recesso (férias) a estagiários(as) SIGEPE.

Em consenso com o(a) estudante, sobre período de recesso (férias) a ser usufruído, o(a) Supervisor(a) de Estágio deve solicitar a abertura do tipo de processo "Pessoal: Estágio SIGEPE (recesso)" à Seção de Pessoal.

O(A) Supervisor(a) de Estágio, a Seção de Pessoal e o(a) Estagiário(a) seguirão as orientações dessa Base de Conhecimento e dos modelos de documentos nela indicados para instruir o processo.

Informações para encaminhamento do processo abaixo:

  • os requisitos para concessão de recesso/férias para estagiário(a) SIGEPE estão expressos nesta base de conhecimento em "QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?";

  • para saber os documentos necessários à instrução do processo, consultar "QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?" nesta base de conhecimento;

  • quanto ao trâmite/fluxo e procedimentos a seguir, consultar nesta base de conhecimento "COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?" e FLUXOGRAMA no final deste documento.

Quem faz?

A Seção de Pessoal inicia o processo.

Atenção! O recesso deverá ser comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Sim, segue abaixo:

  1. Supervisor(a) de estágio avisa a Seção de Pessoal sobre período de recesso do(a) Estagiário(a).

  2. Seção de Pessoal abre processo “Pessoal: Estágio SIGEPE (recesso)” no SEI.

  3. Seção de Pessoal inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “193 Estágio Estudantes (Recesso) 1 SeçãoPessoal”.

  4. Seção de Pessoal envia processo SEI para o(a) Supervisor(a) de estágio.

  5. Supervisor(a) de estágio inclui e preenche o tipo de documento “Solicitação de Recesso de Estágio SIGEPE”.

  6. Supervisor(a) de estágio libera “Solicitação de Recesso de Estágio SIGEPE” para assinatura externa do(a) Estagiário(a).

  7. Supervisor(a) de estágio solicita assinatura do(a) Estagiário(a) na “Solicitação de Recesso de Estágio SIGEPE”.

  8. Estagiário(a) ASSINA ELETRONICAMENTE a “Solicitação de Recesso de Estágio SIGEPE”.

  9. Supervisor(a) de estágio ASSINA ELETRONICAMENTE a “Solicitação de Recesso de Estágio SIGEPE”.

  10. Supervisor(a) de estágio envia processo SEI para DAP-DCA e a Seção de Pessoal para conhecimento.

  11. DAP-DCA inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “193 Estágio Estudantes (Recesso) 2 DAP/DCAD”.

  12. DAP-DCA realiza os procedimentos devidos e encaminha processo SEI para:

    • DAP-DPG se houver DP4;

    • DAP-DAQ se não houver DP4.

  13. Caso passe pelo DAP-DPG, DAP-DPG inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “193 Estágio Estudantes (Recesso) 3 DAP/DPAG” e a “Planilha de Cálculo”, em seguida envia o processo SEI para DAP-DAQ.

  14. DAP-DAQ inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “193 Estágio Estudantes (Recesso) 4 DAP/DARQ”.

  15. DAP-DAQ conclui o processo SEI na unidade.

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Os períodos de recesso deverão ser usufruídos durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio – TCE. (Art. 15, § 2º da Instrução Normativa nº 213/2019)

O(A) estagiário(a) somente poderá usufruir do recesso depois de completado o primeiro semestre estagiado. Todavia, caso o contrato seja rescindido antes do seu término, seja por interesse do(a) estudante ou da administração, o recesso deverá ser pago em pecúnia, proporcionalmente ao período estagiado, mesmo que não tenha completado o período mínimo de 6 (seis) meses. (Item 9 da Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 75/2015)

Quais documentos são necessários?

FORMULÁRIOS/TIPOS DE DOCUMENTOS NATOS DIGITAIS DO SEI:

  • 193 Estágio de Estudantes (Recesso)

  • Solicitação de Recesso de Estágio SIGEPE

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma “Estágio de Estudantes”, disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/

 

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