Base de conhecimento

SEI / UFMG - Contabilidade e Finanas: Pagamento Pessoa Fsica - DCF-DAC

Contabilidade e Finanças: Pagamento Pessoa Física

Que atividade é?

Pagamento de Pessoa Física.

Quem faz?

Conforme fluxo abaixo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

 A contabilidade recebe processo de Licitação do Setor de Compras e deverá dar continuidade ao processo, executando as tarefas listadas no fluxo abaixo no próprio processo de compras. 

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

  Deverão ser anexados ao processo:

  1) A Nota do empenho gerada e os reforços de empenho contendo a assinatura do gestor financeiro e do ordenador da despesa;

  2) Comprovantes de consulta ao SICAF, CADIN, CEIS e/ou certidões federais, estaduais e municipais. No caso de irregularidade em alguma certidão, o fornecedor deverá ser notificado formalmente. A notificação deverá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI, conforme modelo disponível na página da DAC/DCF;

  3) Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) atestado;

  4) Folha de pagamento BL2;

  5) Formulário de Ateste de Serviço;

  6) Despacho da Contabilidade;

  7) Despacho do Ordenador;

  8) Os documentos eletrônicos gerados no SIAFI (OB, DARF, GPS, DAE e outros);

  9) Despacho Conformidade de Gestão.

Qual é a Base Legal?

  - Art. 58 da Lei 4.320/1964.

  - Art. 27 a 31 da Lei 8.666/93.