Base de conhecimento

SEI / UFMG - Restituio de receitas - DCF-DAF

Restituição de receitas

Que atividade é?

Restituição de receitas por pagamento indevido (Taxas de disciplina isolada, de emissão de diploma, de estacionamento, de concurso, de biblioteca, entre outros).

Quem faz?

Requerente.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

O processo é gerado a partir do preenchimento do requerimento pelo solicitante disponível no link

https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=md_ufmg_formulario_externo_listar&id_orgao_acesso_externo=0

Possui dois fluxos: um para devolução de taxa de disciplina isolada (DRCA) quando a GRU de arrecadação for para a UG 153062, e outro para demais devoluções em outras Unidades.

Que informações/condições são necessárias?

Dados necessários: Nome completo do requerente, especificação da taxa, valor da taxa,  motivo (justificativa da devolução), endereço do requerente com CEP, e-mail, telefone, identidade, CPF, número do banco, agência, conta bancária e informação se a mesma é corrente ou poupança (conta poupança, só disponível para Caixa Econômica Federal), autorização do setor responsável da devolução e autorização de pagamento pelo ordenador de despesas.

 -  Quando a devolução for de taxa de disciplina isolada o processo será encaminhado para o DRCA:

     Para o DRCA a devolução só é autorizada nos casos de "cancelamento da oferta da disciplina por parte da unidade ofertante", "erro na confecção da 2ª via do diploma" ou "pagamento em duplicidade".  

     Após preencher o requerimento e anexar os documentos, o requerente deve selecionar o setor DRCA - Divisão Administrativa e clicar em enviar.

-  Quando a solicitação for de outras devoluções o processo será gerado no setor de contabilidade para pagamento e deverá ser incluído o documento hábil tipo RS -  Pagamento de Restituições.

     Após preencher o requerimento e anexar os documentos o requerente deve selecionar o setor de contabilidade da Unidade que será enviado o pedido e clicar em enviar.

 

Quais documentos são necessários?

Documento original com foto apresentado no setor de solicitação, comprovante de pagamento, Guia de Recolhimento da União - GRU, justificativa ou comprovante do motivo da solicitação (autorização ou e-mail do colegiado ou setor responsável) , todos anexados ao requerimento.

Qual é a Base Legal?

 

Fluxograma de restituições de receitas diversas (exceto DRCA):

 

Fluxograma de restituições de taxas do DRCA: