Base de conhecimento

SEI / UFMG - AUXLIO-FUNERAL - DAP-AST

AUXÍLIO-FUNERAL

Que atividade é?

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado, incluído o traslado do corpo se o falecimento ocorrer em serviço.

Quem faz?

Requerimento efetuado pela família ou terceiro.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo em elaboração

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITO BÁSICO

Comprovação do falecimento do servidor e de despesas com o funeral e/ou traslado do corpo.

Quais documentos são necessários?

DOCUMENTAÇÃO

I. Se família do servidor ou terceiros:

1. Cópia da Certidão de Óbito do servidor;

2. Cópia da Carteira de Identidade do requerente;

3. Cópia do CPF do requerente;

4. Cópia ou original do documento em que conste o número da conta bancária, nome do banco e agência do requerente.

5. Original da Nota Fiscal da funerária, nominal ao requerente, que comprove as despesas com o funeral;

 

II. Se família do servidor, além dos documentos acima mencionados, apresentar:

1. Cônjuge:

Certidão de Casamento;

2. Companheiro

(a): Prova de união estável, como entidade familiar, mediante a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento de filho havido em comum;

b) Certidão de casamento religioso;

c) Última declaração do imposto de renda do servidor em que conste o(a) companheiro(a) como seu dependente;

d) Disposições testamentárias;

e) Declaração especial do ex-servidor feita perante tabelião;

f) Prova do mesmo domicílio;

g) Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão dos atos da vida civil;

h) Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

i) Documento comprovando conta bancária conjunta;

j) Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o(a) companheiro(a) como dependente do servidor;

k) Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;

l) Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável e titular;

m) Escritura de compra de imóvel pelo servidor em nome do(a) companheiro(a).

 

3. Outra pessoa que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional: comprovação de dependência econômica, mediante a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:

a) Última declaração do imposto de renda do servidor em que conste o interessado como seu dependente;

b) Disposições testamentárias;

c) Declaração especial do ex-servidor feita perante tabelião;

d) Apólice de seguro da qual conste o ex-servidor como titular do seguro e o interessado como seu beneficiário;

e) Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável e titular;

f) Escritura de compra de imóvel pelo servidor em nome do interessado.

 

FORMULÁRIO

DAP 024 – Auxílio-Funeral (uso interno do DAP)

OBS: Este benefício deverá ser requerido diretamente no Departamento de Administração de Pessoal (DAP).

Qual é a Base Legal?

 

Para mais informações, consultar a norma "Auxílio-Funeral ", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/