Licitação: Pedido de Compra ou Serviço
Que atividade é?
O tipo de processo Licitação: Pedido de Material ou Serviço deve ser utilizado utilizado para solicitar materiais ou serviços.
Quem faz?
O solicitante é o usuário com acesso ao SEI através do Login Minha UFMG, que fará o pedido com anuência da Chefia e do Ordenador de despesas.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
O tutorial elaborado pelo servidor Ewerton de Cássio Pinto da Seção de Patrimônio FAFICH está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=3lL6H62D5TM&ab_channel=SE%C3%87%C3%83ODECOMPRASFAFICHUFMG.
Que informações/condições são necessárias?
O solicitante deve preencher o formulário principal (Pedido de Compra ou Serviço) com dados do Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAT/CATSER) do Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/catalogo), principalmente, o campo "Cód." do documento. O campo "Descrição" do Pedido de Compra ou Serviço deve ser preenchido de forma clara com os dados do objeto a ser adquirido pela Unidade Solicitante, podendo ser complementada a descrição do CATMAT/CATSER.
Após preenchido e assinado eletronicamente, incluir e disponibilizar o documento em Bloco de Assinatura para a Chefia Imediata e para o (a) Ordenador(a) de Despesas.
Se necessário, o solicitante, com o apoio da Seção de Compras, deve incluir Projeto Básico ou Termo de Referência, Estudos Preliminares e/ou Laudo(s) de Capacidade Técnica.
Incluir como documentos Externos, no mínimo, três orçamentos. Caso não seja possível, incluir documento justificando.
Após a inclusão dos orçamentos incluir documento do tipo "Planilha Comparativa de Preços" e enviar o processo para Seção de Compras.
Quais documentos são necessários?
Pedido de Compra ou Serviço
Orçamentos
Planilha Comparativa de Preços
Qual é a Base Legal?
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014.
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.