Base de conhecimento

SEI / UFMG - Alocação de Vagas Docentes do Magistério Federal - CPPD

Alocação de Vagas Docentes do Magistério Federal

Que atividade é?

A alocação de vagas para provimento de professor efetivo é realizada pelo CEPE, a partir de proposta da CPPD. Após a aprovação da proposta, a CPPD comunica, por ofício, ao departamento / estrutura equivalente sobre o recebimento, ou não, da(s) vaga(s). A origem da(s) vaga(s) pode ser:

● Alocação via Matriz de Dimensionamento

● Alocação via Extra Matriz – Situações Atípicas de Manutenção / Projeto de Transformação Institucional

● Reposição por Perda Precoce

● Reposição Imediata - nos casos de vacâncias de professores da Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

Quem faz?

Início do processo: CPPD comunica sobre a alocação ou não da vaga.

Resposta inicial: Departamento/Estrutura Equivalente informa a forma de provimento.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

1. CPPD envia comunicação oficial sobre a vaga recebida a ser provida na Classe A no regime de dedicação exclusiva com título de doutor.

2. Departamento/Estrutura Equivalente informa a forma de provimento através do formulário Forma de provimento da Vaga - (disponível no SEI):

  • Publicação de edital para novo concurso público: O Departamento/Estrutura Equivalente deverá inicialmente informar qual a área de conhecimento. Posteriormente deverá abrir o processo SEI Pessoal: Publicação de Edital de Concurso Público para Professor Efetivo do Magistério Federal e relacionar com o processo Pessoal: Alocação de Vagas Docentes.

  • Aproveitamento de candidato aprovado em concurso vigente: O Departamento/Estrutura equivalente deverá informar qual Edital de Abertura e Edital de Homologação do Concurso que deseja aproveitar o candidato. Deverá ser relacionado o processo do tipo Pessoal: Provimento - Admissão para Cargo Efetivo - Docente.

  • Remoção interna com outro Departamento/Estrutura Equivalente da UFMG: O Departamento/Estrutura equivalente que receber a vaga deverá informar com qual Departamento/Estrutura equivalente deseja-se realizar a remoção. Posteriormente, o departamento deverá relacionar o processo de Remoção Docente com o processo Pessoal: Alocação de Vagas Docentes.

  • Redistribuição com outra IFE: O Departamento/Estrutura Equivalente que receber a vaga deverá informar com qual Instituição Federal de Ensino deseja-se realizar a redistribuição. Posteriormente, deverá ser relacionado o processo de Redistribuição Docente com o processo Pessoal: Alocação de Vagas Docentes.

3. Caso o Departamento/Estrutura equivalente necessite alterar a alteração da titulação exigida e/ou regime de trabalho da vaga, deverá ser anexado no processo o formulário Alteração Regime/Titulação da Vaga. Para a alteração de regime de trabalho deverá ter a aprovação da Câmara/Estrutura Equivalente e da Congregação/Estrutura Equivalente.

4. A CPPD irá emitir um parecer favorável ou não quanto à solicitação de alteração.

 

Que informações/condições são necessárias?

  1. Perda Precoce - Os departamentos ou estruturas equivalentes que sofrerem perda de docente, por qualquer razão, dentro do período de seu estágio probatório, terão a vaga realocada imediatamente, podendo esta ser preenchida sem necessidade de aguardar a subsequente distribuição geral de vagas docentes. A decisão do CEPE foi comunicada aos departamentos e estruturas equivalentes pelo OFÍCIO.CIRCULAR.CPPD.007/2014.

  2. o Departamento ou estrutura equivalente terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias (excluído o mês de janeiro), incluídos na contagem deste prazo os 20 (vinte) dias para comunicar à CPPD como se dará seu preenchimento – para protocolar, na CPPD, formulário com a solicitação e os dados para elaboração do edital de concurso público para provimento de vaga que lhe foi atribuída pelo CEPE. Na hipótese de não haver candidato inscrito ou aprovado no concurso público para provimento da vaga, o Departamento ou estrutura equivalente disporá do prazo de 30 (trinta) dias para protocolar junto à CPPD o formulário com a solicitação e os dados para elaboração de novo edital de concurso público. (Resolução 05/2023, de 21 de setembro de 2023, do CEPE).

  3. o Departamento/Estut.Equiv. deverá cumprir o resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência, que será divulgado através de Edital Complementar e seguirá as orientações do Edital de Condições Gerais para a distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência nos concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos da Carreira do Magistério lotados nesta Universidade e alocados nos departamentos e unidades acadêmicas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE).

Quais documentos são necessários?

  1. CPPD : Ofício da CPPD comunicando alocação da vaga

  2. Departamento/Estut.Equiv. : Formulário Forma de provimento da Vaga - (disponível no SEI) assinado pela chefia do Departamento/Estut.Equiv.

Caso haja alteração da titulação exigida e/ou regime de trabalho da vaga:

  1. Departamento/Estut.Equiv. : Formulário Alteração Regime/Titulação da Vaga de Magistério - (disponível no SEI) assinado pela chefia do Departamento/Estut.Equiv.

  2. Parecer da CPPD com voto favorável ou não sobre a alteração assinado por parecerista da CPPD.

Qual é a Base Legal?

● Resolução 05/2023, de 21 de setembro de 2023, que Estabelece normas relativas ao prazo de validade de vagas de magistério alocadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), no âmbito da UFMG, e revoga a Resolução no 08/2018, de 19 de junho de 2018.

● Resolução Complementar nº 02/2013, de 07 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para a Carreira de Magistério Superior, no âmbito da UFMG.

● Resolução Complementar Nº 04/2024, de 24 de Setembro de 2024, que dispõe sobre regimes de trabalho do corpo docente da UFMG.

● OF. Circular CPPD/007/2014 de 18 de junho de 2014, que comunica a aprovação do CEPE a cerca da realocação de vaga imediata de vaga gerada em razão de perda docente dentro do período de estágio probatório.

 

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