Dispensa de Licitação para Materiais

Que atividade é?

Instrução de processo de Dispensa de Licitação para aquisição de materiais

Quem faz?

Unidade Solicitante (DEMAI), Seções de Pré-Compras e Compras (DAA)

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Conforme Fluxograma

Que informações/condições são necessárias?

Necessário acesso à internet com perfil para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Quais documentos são necessários?

Conforme Fluxograma

Qual é a Base Legal?

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021