Processo de transferência de documentos de arquivo e guia de transferência de documentos
Que atividade é?
Processo de transferir os documentos de arquivo das unidades acadêmicas e administrativas para um espaço reservado sob responsabilidade da Diretoria de Arquivos Institucionais - DIARQ.
Também poderá ser utilizado na transferência dos documentos dos setores de trabalho para o arquivo setorial nas unidades.
Quem faz?
A Diretoria de Arquivos Institucionais - DIARQ e as unidades participantes do processo que transferirão seus documentos.
Setores de trabalho e Arquivo Setorial.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Quando houver a necessidade de transferência de documentos, mediante acordo prévio entre a DIARQ e a(s) unidade(s), a DIARQ abrirá o processo Gestão de Documentos de Arquivo: Transferência de documentos incluindo um ofício de orientação e enviará para a unidade interessada, deixando-o aberto. O responsável da unidade pela transferência dos documentos irá preencher o tipo de documento Guia de Transferência de Documentos e disponibilizará em bloco de assinatura para que ele e um representante da DIARQ assinem conjuntamente, lembrando que a assinatura do documento só será feita após a conferência física dos documentos pela DIARQ . Após a assinatura de ambas as unidades a DIARQ incluirá um despacho informativo do processo como um todo e concluirá o processo.
O fluxo nas unidades fica a cargo do responsável pelo arquivo setorial.
Que informações/condições são necessárias?
Acordo prévio entre as unidades e preenchimento do tipo de documento Guia de Transferência de Arquivo.
Quais documentos são necessários?
Documento de intenção da unidade na transferência dos documentos (e-mail, ofício);
Ofício de orientação da DIARQ às unidades participantes;
Guia de transferência corretamente preenchida e assinada;
Despacho informativo concluindo o processo.
Qual é a Base Legal?
Lei 8.159/1991
Portaria AN nº 47/2020