Criação e Atuação de Órgãos Colegiados

Que atividade é?

Processo e documentos referentes à organização e ao funcionamento de comissões, conselhos, comitês, juntas e grupos de trabalho, criados pela própria UFMG ou Unidade ou por outros órgãos de deliberação coletiva, que contem com a participação de servidores da instituição.

Quem faz?

Setor responsável pela criação, acompanhamento e/ou registro da criação e atuação do respectivo órgão colegiado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

De acordo com cada setor e demanda.

Abrir um processo para cada criação de órgão colegiado e todos os documentos referentes a demanda/deliberação específica em um só processo.

Caso não conste o template de um tipo de documento específico, abrir chamado para a equipe do SEI analisar a demanda.

Que informações/condições são necessárias?

Quanto aos documentos de criação e atuação de órgãos colegiados abrir processo Administração: Criação e Atuação de Órgãos Colegiados.

Quanto à atuação de comissões, conselhos, comitês, juntas e grupos de trabalho referentes a uma atividade em particular, abrir processo no assunto específico, quando houver.

Quanto a reuniões, assembleias e eventos gerais ou setoriais abrir processo Administração: Reunião Geral ou Setorial.

Quais documentos são necessários?

Incluem-se documentos referentes à implantação dos órgãos colegiados e aos registros das deliberações e tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.

Incluem-se documentos referentes à organização das reuniões dos órgãos colegiados, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pauta e lista de participantes.

Qual é a Base Legal?

Portaria AN nº 47/2020

Lei nº 8.159/1991