AFASTAMENTO PARA EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
Que atividade é?
Afastamento do cargo efetivo permitido ao servidor quando investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital, de Prefeito ou de Vereador.
Quem faz?
Requerimento efetuado pelo servidor.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxo ao final deste documento
Que informações/condições são necessárias?
REQUISITOS BÁSICOS
Ter o servidor tomado posse no cargo para o qual foi eleito.
Quais documentos são necessários?
DOCUMENTAÇÃO
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Documento oficial com timbre do TRE que ateste o mandato a ser desempenhado: Diploma Eleitoral; Cópia da ata de posse.
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Para mandato de vereador, declaração dos horários das sessões juntamente com o quadro de horários do cargo ou função
FORMULÁRIO
DAP 190 Afastamento mandato eletivo 1Requerimento
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Afastamento para exercício de mandato eletivo ", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/
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