LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

Que atividade é?

Licença sem remuneração concedida ao servidor para o desempenho de mandato classista.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo servidor. 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

1. Ter sido eleito para desempenhar mandato classista.

2. Ser servidor efetivo aprovado em estágio probatório.

Quais documentos são necessários?

1. Requerimento do interessado dirigido ao Diretor-Geral do Departamento de Administração de Pessoal.

2. Cópia do registro e do estatuto da entidade de classe.

3. Ata comprovando a eleição do servidor.

4. Documento de posse no cargo para o qual foi eleito.

5. Declaração da entidade informando os servidores que foram eleitos e o nº de associados.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Licença para o desempenho de mandato classista", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

FLUXO DO PROCESSO:

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

        1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.

        2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.

        3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem).