RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (CDT)

Que atividade é?

Rescisão de contrato por tempo determinado de Magistério, que pode ser por término do prazo contratual, por iniciativa do contratado ou do Órgão. 

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo interessado ou pela Seção de Pessoal.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento. 

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

Formulário 068 - Rescisão CDT Magistério

Qual é a Base Legal?

Art. 12. da Lei nº 8745/1993.

 

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