LICENÇA GALA (CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL)

Que atividade é?

É o direito concedido ao servidor de se afastar por 8 (oito) dias após a constituição de unidade familiar por casamento ou união estável.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo interessado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Constituir unidade familiar por celebração de casamento ou por união estável.

Quais documentos são necessários?

- Certidão de Casamento; ou 

- Escritura Pública de União Estável ou Informação sobre Comprovação de União Estável emitida pela Assessoria Técnica/DAP/PRORH (vide rotina 238 – Comprovação Administrativa de União Estável).

Qual é a Base Legal?

Art. 97, III, alínea "a", da Lei n° 8.112/90.

 

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