ESTAGIO SIGEPE DE ESTUDANTES (PRORROGAÇÃO)
Que atividade é?
É a prorrogação do tempo de duração do estágio, por meio da celebração de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio – TCE.
Esta Base de Conhecimento refere-se aos(às) estudantes contratados(as) para estágio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE).
Os encaminhamentos para prorrogação do estágio SIGEPE devem seguir as orientações desta base de conhecimento e dos formulário/tipos documentais aqui expressos e disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Informações para encaminhamento do processo abaixo:
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os requisitos para prorrogação do estágio SIGEPE estão expressos nesta base de conhecimento em "QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?";
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para saber os documentos necessários à instrução do processo, consultar "QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?" nesta base de conhecimento;
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quanto ao trâmite/fluxo e procedimentos a seguir, consultar nesta base de conhecimento "COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?" e FLUXOGRAMA no final deste documento.
Quem faz?
O(A) Supervisor(a) de Estágio inicia o processo.
Atenção! A prorrogação do estágio deverá ser comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência do término do Termo de Compromisso do Estágio ou Termo Aditivo.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Sim, segue abaixo:
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Supervisor(a) de Estágio abre processo “Pessoal: Estágio SIGEPE (prorrogação)” no SEI, inclui, preenche e assina o tipo de documento "Formulário de Avaliação de Estágio SIGEPE".
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Supervisor(a) de Estágio libera para assinatura externa do(a) "Estagiário(a)" o tipo de documento "Formulário de Avaliação de Estágio SIGEPE".
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Supervisor(a) de Estágio cria Bloco de Assinatura para "Professor(a) orientador(a)".
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Supervisor(a) de Estágio inclui no Bloco de Assinatura o tipo de documento "Formulário de Avaliação de Estágio SIGEPE".
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Supervisor(a) de Estágio disponibiliza o Bloco de Assinatura.
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Responsáveis ASSINAM ELETRONICAMENTE o “Formulário de Avaliação de Estágio SIGEPE”.
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Supervisor(a) de Estágio envia o processo para a Seção de Pessoal.
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Seção de Pessoal inclui e preenche os seguintes documentos:
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Formulário “186 Estágio Estudantes (Prorrogação) 1SeçãoPessoal”;
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“Declaração Orçamentária Estágio SIGEPE”;
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“Termo Aditivo de Prorrogação de Estágio SIGEPE”.
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Seção de Pessoal inclui os seguintes documentos externos no processo SEI: comprovante de matrícula e frequência regular no curso do semestre atual.
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Seção de Pessoal ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “186 Estágio Estudantes (Prorrogação) 1SeçãoPessoal”.
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Seção de Pessoal libera para assinatura externa do(a) "Estagiário(a)" o tipo de documento “Termo Aditivo de Prorrogação de Estágio SIGEPE”.
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Seção de Pessoal cria Bloco de Assinatura para:
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Diretor(a) ou coordenador(a) do colegiado do curso;
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Representante do campo de estágio.
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Seção de pessoal inclui no Bloco de Assinatura o tipo de documento “Termo Aditivo de Prorrogação de Estágio SIGEPE”.
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Seção de Pessoal disponibiliza o Bloco de Assinatura.
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Seção de Pessoal cria Bloco de Assinatura para Diretor(a)/Pró-Reitor(a) ordenador(a) de despesas.
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Seção de Pessoal inclui no Bloco de Assinatura o tipo de documento “Declaração Orçamentária Estágio SIGEPE”
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Seção de Pessoal disponibiliza o Bloco de Assinatura.
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Responsáveis ASSINAM ELETRONICAMENTE os documentos: “Declaração Orçamentária Estágio SIGEPE” e “Termo Aditivo de Prorrogação de Estágio SIGEPE”.
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Seção de Pessoal envia processo SEI para PRORH-DCP.
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PRORH-DCP inclui e preenche no processo SEI o tipo de documento “Despacho de Anuência de Prorrogação de Estágio SIGEPE”.
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PRORH-DCP cria Bloco de Assinatura para Pró-Reitor(a) de Recursos Humanos.
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PRORH-DCP inclui no Bloco de Assinatura o “Despacho de Anuência de Prorrogação de Estágio SIGEPE”.
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PRORH-DCP disponibiliza o Bloco de Assinatura.
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Pró-Reitor(a) de Recursos Humanos ASSINA ELETRONICAMENTE o documento “Despacho de Anuência de Prorrogação de Estágio SIGEPE”.
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PRORH-DCP inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “186 Estágio Estudantes (Prorrogação) 2PRORH/DCPR ”.
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PRORH-DCP encaminha processo SEI para DAP-DCA.
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DAP-DCA inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “186 Estágio Estudantes (Prorrogação) 3DAP/DCAD”.
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DAP-DCA realiza os procedimentos devidos e envia o processo SEI para DAP-DAQ.
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DAP-DAQ inclui, preenche e ASSINA ELETRONICAMENTE o formulário “186 Estágio Estudantes (Prorrogação) 4DAP/DARQ”.
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DAP-DAQ inclui “Termo aditivo” no AFD.
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DAP-DAQ conclui o Processo SEI na unidade.
Fluxograma ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
A duração do estágio no mesmo órgão ou entidade não poderá exceder a 2 (dois) anos, salvo quando se tratar de estagiário(a) com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso. (Art. 21 da Instrução Normativa nº 213/2019)
Quais documentos são necessários?
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Comprovante de Matrícula e Frequência regular no curso do semestre atual
FORMULÁRIOS/TIPOS DOCUMENTAIS NATOS DIGITAIS DO SEI
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Formulário 186 Estágio de Estudantes (Prorrogação)
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Formulário de Avaliação de Estágio SIGEPE
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Declaração Orçamentária Estágio SIGEPE
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Termo Aditivo de Prorrogação de Estágio SIGEPE
Qual é a Base Legal?
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
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