UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Portaria Nº 5534, DE 03 DE agosto DE 2021
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual de empresa (s) responsável(veis) pelo fornecimento de materiais elétricos, incluindo cabos elétricos e materiais necessários ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para as manutenções necessárias no Instituto de Ciências Agrárias - ICA/UFMG, a serem adquiridos através do processo nº 23072.239104/2021-05. |
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, LEONARDO DAVID TUFFI SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que, em seu art. 21, inciso III, estabelece o procedimento de designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações para início aos trabalhos de elaboração do Planejamento de Contratação; e, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, c/c com o art. 41 da Instrução Normativa 05/2017/SGMPOG, que estabelecem sobre a designação formal de equipe de gestão e fiscalização contratual,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho, composta pelos servidores abaixo listados, os quais reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, os quais irão elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e outros documentos necessários à aquisição de materiais elétricos necessários ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para as manutenções necessárias no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais.
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NOME |
CPF/SIAPE |
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Huggo Rhodrigo Soares Marinho |
083.352.116-04 |
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Elias dos Anjos Barbosa |
113.754.626-36 |
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Ivy Marley Martins Soares |
003.184.206-27 |
Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para comporem a EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, que atuará no processo de aquisição de materiais elétricos necessários ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para as manutenções necessárias no Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais.
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NOME |
CPF/SIAPE |
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Huggo Rhodrigo Soares Marinho |
083.352.116-04
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Gestor Contratual
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- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor. - Emissão das Ordens de Fornecimento (OF); - Encaminhamento das OF ao Setor de Compras e Licitações para análise de saldo de empenho; - Solicitação da emissão das Notas de Empenho (NE) ao setor financeiro; - Envio das OFs e das NEs aos fornecedores; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Ateste das OF; - Ateste das notas fiscais; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Elias dos Anjos Barbosa |
113.754.626-36 |
Fiscal Técnico |
- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor. - Emissão das Ordens de Fornecimento (OF); - Encaminhamento das OF ao Setor de Compras e Licitações para análise de saldo de empenho; - Solicitação da emissão das Notas de Empenho (NE) ao setor financeiro; - Envio das OFs e das NEs aos fornecedores; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Ateste das OF; - Ateste das notas fiscais; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Dolino Lopes dos Reis |
3238652 |
Fiscal Administrativo |
- Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Contato com o solicitante e com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo David Tuffi Santos
Diretor ICA/UFMG
Ordenador de Despesas
Port. Nº 7240 – 30/10/2018
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo David Tuffi Santos, Diretor(a), em 02/09/2021, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0871558 e o código CRC 91F118C1. |
| Referência: Processo nº 23072.239104/2021-05 | SEI nº 0871558 |