UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Portaria Nº 4582, DE 25 DE junho DE 2021
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual referente ao processo 23072.230749/2021-74 de participação na IRP nº 04/2021 da Escola de Engenharia da UFMG, aquisição de equipamentos e de acessórios de TI. |
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, LEONARDO DAVID TUFFI SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que em seu art. 21, parágrafo III estabelece o procedimento de designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações para início aos trabalhos de elaboração do Planejamento de Contratação.
Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c com o art. 41 da Instrução Normativa 05/2017/SGMPOG.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho, composta pelos servidores abaixo listados, os quais reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, os quais irão elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e outros documentos necessários à contratação de empresa visando à participação na IRP nº 04/2021 da Escola de Engenharia da UFMG, para aquisição de equipamentos e de acessórios de TI.
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NOME |
SIAPE/CPF |
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Eugênio Monteiro da Silva Júnior |
1762765 |
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Roberto Versiani Santos Júnior |
1762760 |
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Carolina Machado e Andrade |
1186563 |
Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para comporem a EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, que atuará no processo de participação na IRP nº 04/2021 da Escola de Engenharia da UFMG, para aquisição de equipamentos e de acessórios de TI..
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NOME |
SIAPE/CPF |
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Eugênio Monteiro da Silva Júnior |
1762765 |
Gestor Contratual |
- Solicitar ao Setor Financeiro a Declaração de Disponibilidade e Adequação Orçamentária e Financeira antes de solicitar o empenho (para Participação em Intenção de Registro de Preços apenas); - Solicitar ao Setor Financeiro a Emissão de Empenho; - Acompanhar assinatura e publicação do Termo de Contrato (quando houver) junto ao setor/servidor responsável; - Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhar a documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor. - Decidir os recursos provenientes dos processos de aplicação de penalidade; - Emissão das Ordens de Fornecimento (OF); - Encaminhamento das OF ao Setor de Compras e Licitações para análise de saldo de empenho; - Envio da OF, com a nota de empenho, ao fornecedor; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado; - Recebimento definitivo do material solicitado; - Ateste das OF; - Ateste das notas fiscais; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. |
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Roberto Versiani Santos Júnior |
1762760 |
Fiscal Técnico |
- Registrar as ocorrências durante a execução do contrato e encaminhar à Gestão Contratual para providências; - Emitir as Ordens de Fornecimento (OF) na ausência do gestor contratual; - Encaminhar as OF ao Setor de Compras e Licitações para análise de saldo de empenho, na ausência do gestor contratual; - Enviar a OF e a nota de empenho ao fornecedor, na ausência do gestor contratual; - Recebimento provisório e conferência do material solicitado, na ausência do gestor contratual; - Recebimento definitivo do material solicitado, na ausência do gestor contratual; - Ateste das OF, na ausência do gestor contratual; - Ateste das notas fiscais, na ausência do gestor contratual; - Inclusão das notas fiscais no processo e envio do mesmo ao setor financeiro para pagamento, na ausência do gestor contratual; - Contato com os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados, na ausência do gestor contratual. |
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Dolino Lopes dos Reis |
3238652 |
Fiscal Administrativo |
- Receber provisoriamente e conferir o material solicitado; - Receber definitivamente o material solicitado; - Receber as Notas Fiscais e enviar para ateste; - Contatar o solicitante e os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. - Enviar Notas Fiscais para pagamento. |
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Maria Dalva Paz Santos Leal |
1679804 |
Fiscal Administrativo |
- Receber provisoriamente e conferir o material solicitado; - Receber definitivamente o material solicitado; - Receber as Notas Fiscais e enviar para ateste; - Contatar o solicitante e os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. - Enviar Notas Fiscais para pagamento. |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo David Tuffi Santos
Diretor ICA/UFMG
Ordenador de Despesas
Port. Nº 7240 – 30/10/2018
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo David Tuffi Santos, Diretor(a), em 05/07/2021, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0803193 e o código CRC F8DE433B. |
| Referência: Processo nº 23072.230749/2021-74 | SEI nº 0803193 |