UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Portaria Nº 3632, DE 20 DE maio DE 2021
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual de empresa responsável pela prestação de serviço de locação de caçamba para o Instituto de Ciências Agrárias – ICA da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, através do processo nº 23072.221040/2021-88. |
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, LEONARDO DAVID TUFFI SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que em seu art. 21, parágrafo III estabelece o procedimento de designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações para início aos trabalhos de elaboração do Planejamento de Contratação.
Nos termos do art. 41 da Instrução Normativa 05/2017/SGMPOG.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho, composta por servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, os quais irão elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e outros documentos necessários à contratação de empresa visando a prestação de serviço de locação de caçamba para o Instituto de Ciências Agrárias do ICA/UFMG.
Art. 2º Designar os servidores: : Islas Batista Guedes, C.P.F: 097.731.296-83; João Victor Gonçalves Oliveira, C.P.F 111.458.646-35, Lucas Weslei Auler Ramos Veloso, C.P.F 109.221.876-90 e Gabriel Magalhães Cassani , C.P.F 110.307.606-08 para compor equipe de trabalho para elaboração do Planejamento de Contratação do ICA/UFMG.
Art. 3º Designar a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para compor a EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, que atuará no processo de prestação de serviço de locação de caçamba para o Instituto de Ciências Agrárias do ICA/UFMG.
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NOME |
C.P.F - SIAPE |
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Islas Batista Guedes |
097.731.296-83 |
Gestor Contratual
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- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Ateste das OFs; - Recebimento e atestes das Notas Fiscais, e envio para pagamento; - Contato com o fornecedor para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades. |
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Farley Mendes de Jesus |
108.986.316-02 |
Gestor Contratual Substituto |
- As mesmas atribuições do Gestor Contratual. |
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Lucas Weslei Auler Ramos Veloso |
109.221.876-90 |
Fiscal Administrativo |
- Recebimento Nota Fiscal; - Encaminhamento NF solicitante; - Contato com o fornecedor, em caso de necessidade de aplicação de eventuais penalidades. |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo David Tuffi Santos
Diretor ICA/UFMG
Ordenador de Despesas
Port. Nº 7240 – 30/10/2018
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo David Tuffi Santos, Diretor(a), em 21/05/2021, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0739509 e o código CRC 9629BA6B. |
| Referência: Processo nº 23072.221040/2021-88 | SEI nº 0739509 |